TRF6 - 0082466-44.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MARCIA GARCIA VELOSO

CPF *09.***.*21-00

Advogados

HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA

CPF *38.***.*88-06

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 11:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2022 21:36

    Juntado(a) - solicitação de habilitação

  • 23/08/2021 21:17

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/06/2021 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 06:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0082466-44.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA MARCIA GARCIA VELOSO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/03/2021 20:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 17:14

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 17/06/2020 13:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2020 13:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/06/2020 18:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2020 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 19:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 19:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/05/2020 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2020 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/01/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/01/2020 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2019 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2019 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2019 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2019 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2019 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2019 17:23

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/07/2019 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2019 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2019 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 10:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2019 10:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2019 10:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2019 10:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2019 10:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2019 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/03/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2019 13:16

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 01/03/2019 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2019 15:33

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/02/2019 12:16

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 08/02/2019 11:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2019 11:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/10/2018 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2018 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2018 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2018 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2018 08:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2018 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2018 10:59

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/06/2018 10:59

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/06/2018 10:53

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 27/06/2018 10:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2018 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2018 18:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/04/2018 18:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/04/2018 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2017 16:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/10/2017 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2017 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2017 18:51

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 04/10/2017 18:51

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/04/2017 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2017 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/09/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2016 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2016 15:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2016 15:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/06/2016 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2016 09:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2016 09:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2016 13:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2016 13:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2016 18:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2016 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 18:09

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/02/2016 18:09

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/02/2016 15:13

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 05/02/2016 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2016 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2015 20:32

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/09/2015 10:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/09/2015 15:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/09/2015 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2015 18:58

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/05/2015 15:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2015 15:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2015 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2015 11:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 11:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2015 11:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2015 11:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2015 11:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2015 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2015 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/05/2015 09:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/05/2015 09:36

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2015 09:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2015 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2015 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2015 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2015 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2015 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 17:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/04/2015 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2015 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2015 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2015 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2015 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 18:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2015 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2015 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2015 15:46

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 08/04/2015 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/04/2015 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2015 16:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2015 16:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2015 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/04/2015 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2015 15:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2015 15:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/04/2015 15:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/04/2015 15:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/04/2015 15:23

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 06/04/2015 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2015 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2015 18:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2015 18:44

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/03/2015 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2015 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2015 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2015 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2015 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/03/2015 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 09:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2015 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2015 19:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2015 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2015 18:51

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00022.2015.00063800.1.00038/00128.

  • 09/02/2015 18:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2015 18:27

    Juntado(a) - Sentença

  • 26/01/2015 19:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2015 19:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/01/2015 19:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/01/2015 19:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/01/2015 19:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2015 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2015 18:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 18:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/01/2015 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2015 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2015 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2015 12:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/12/2014 19:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2014 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 18:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/12/2014 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 18:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2014 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2014 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2014 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2014 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2014 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2014 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2014 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2014 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2014 17:41

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/11/2014 17:40

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N 00105.2014.00063800.1.00038/00136.

  • 10/11/2014 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 14:57

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 07/11/2014 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2014 18:18

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/11/2014 18:18

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2014 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2014 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 17:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
27/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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