13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0007091-77.2003.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CASAS DO OLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSON REIS DE SOUZA - AM2336, ANTONIO JOSE BATISTA NOGUEIRA - AM6834, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002, RAIMUNDO HITOTUZI DE LIMA - AM2024, HILEANO PEREIRA PRAIA - AM3834 e VERA LUCIA MATOS FALCAO - AM3758 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.

FUJI E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 10 de janeiro de 2025. (assinado eletronicamente)
27/09/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 15:09

Juntada de procuração/habilitação
16/12/2021 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2021 13:06

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/10/2019 10:31

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECURSO PENDENTE NO TRIBUNAL SUPERIOR
21/05/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010
10/11/2009 12:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/10/2009 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO: PROCON/AM, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.
05/10/2009 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2009 09:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/09/2009 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2009 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU
14/09/2009 17:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/09/2009 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2009 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA SOMENTE DOS VOLUMES 05 E 06
12/08/2009 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2009 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2009 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2009 18:23

Conclusos para despacho
04/08/2009 11:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) AMASE
04/08/2009 10:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) CASAS DO OLEO
04/08/2009 10:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/08/2009 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO - CARREFOUR
04/08/2009 10:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SB COMERCIO - ANTIGA CASA ROMA
21/07/2009 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2009 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2009 11:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CARREFOUR
09/07/2009 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CARREFOUR - INCLUSAO DE ADVOGADOS
30/06/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO DIVULGADO EM 29.06.2009 E PUBLICADO EM 30.06.2009
18/06/2009 20:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 22
29/05/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2009 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2009 18:54

Conclusos para despacho
21/05/2009 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2009 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF
19/05/2009 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
18/05/2009 17:58

Conclusos para decisão
18/05/2009 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2009 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2009 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 5 VOLUMES 02 VOL. APENSO E UM AGRAVO
18/03/2009 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2009 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2009 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/03/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRÔNICO DIVULGADO EM 12.03.2009 COM PUBLICAÇÃO PARA 13.03.2009
04/03/2009 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 09
04/03/2009 18:13

OFICIO EXPEDIDO - Nº60 P/ DES. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
04/03/2009 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/03/2009 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2009 14:24

Conclusos para decisão
27/02/2009 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2009 12:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - NO DIA 26/01/2009 O SUPERMERCADOS DB E CASAS DO ÓLEO APRESENTARAM
22/01/2009 20:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO DIÁRIO ELETRONICO EM 19.01.2009 COM PUBLICAÇÃO VÁLIDA PARA 20.01.2009
22/01/2009 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2009 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 01/09
12/12/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/12/2008 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
27/11/2008 15:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA CIVEL REG SOB O N 190-B NO LIVRO 06-B/2008
08/02/2008 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/01/2008 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/12/2007 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TRES PETICOES JUNTADAS
03/12/2007 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULOU DOE 26.11.2007
05/11/2007 20:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.41
05/11/2007 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/11/2007 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2007 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/11/2007 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2007 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2007 12:19

Conclusos para despacho
25/10/2007 16:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
22/10/2007 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2007 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF - O PROCESSO POSSUI 04 VOLUMES E 02 VOLUMES DE APENSO
09/10/2007 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/09/2007 19:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 27.09.2007
21/09/2007 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2007 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.36
14/09/2007 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/09/2007 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/09/2007 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2007 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - HOUVE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL CONTIDO NAS FLS. 1020 E 1021. ONDE SE LÊ ART. 5º DO CDC, LEIA-SE ART. 5º DA LEI 10.962/2004
03/09/2007 14:30

Conclusos para decisão
03/09/2007 14:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
31/08/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU DIA 29.08.2007
31/08/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DIA 29.08.2007
23/08/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.32
23/08/2007 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2007 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2007 11:19

Conclusos para decisão
17/08/2007 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2007 20:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.32
13/08/2007 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2007 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº244/2007 PARA O PROCON/AM
13/08/2007 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/08/2007 09:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
10/08/2007 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2007 16:16

Conclusos para decisão
01/06/2007 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2007 09:17

Conclusos para despacho
21/02/2007 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 31.01.2007
21/02/2007 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/02/2007 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2007 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.05
26/01/2007 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2007 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007 09:33

Conclusos para despacho
14/09/2006 12:46

PARECER MPF: APRESENTADO
13/09/2006 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2006 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2006 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO
24/08/2006 11:00

Conclusos para despacho
25/07/2006 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/07/2006 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2006 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/07/2006 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2006 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2006 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/06/2006 16:40

OFICIO EXPEDIDO
12/06/2006 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2006 14:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DA ALE/AM
08/03/2006 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.10
20/02/2006 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2006 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERA DECISÃO ANTERIOR, DECRETA REVELIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/01/2006 17:21

Conclusos para decisão
05/12/2005 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/12/2005 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2005 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2005 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CASA ROMA LTDA.
10/11/2005 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/11/2005 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/10/2005 19:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2005 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2005 13:56

Conclusos para decisão
28/02/2005 11:22

PARECER MPF: APRESENTADO
18/02/2005 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2005 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2005 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2004 13:30

Conclusos para decisão
04/08/2004 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2004 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2004 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2004 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2004 14:33

Conclusos para decisão
16/06/2004 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2004 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2004 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2004 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2004 17:46

Conclusos para despacho
11/05/2004 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REPUBLICAÇÃO - BOL.24
11/05/2004 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REPUBLICAR-CIRCULOU DOE 07.05.2004
11/05/2004 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2004 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2004 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2004 19:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.22
29/04/2004 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2004 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2004 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENTIFICAR-SE DE TEOR DE DESPACHO / DECISÃO
26/04/2004 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO, INTIMAR AS REQUERIDAS
20/04/2004 13:57

Conclusos para decisão
19/04/2004 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2004 16:13

CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2004 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF EM CINCO DIAS, APOS, VISTA AS PARTES
12/04/2004 10:30

Conclusos para despacho
30/03/2004 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2004 10:42

Conclusos para despacho
15/03/2004 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2004 00:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2004 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2004 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/03/2004 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU 26.02.2004
08/03/2004 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/03/2004 14:32

OFICIO EXPEDIDO - AO PROCON, ACERCA DA DECISAO DE FLS. 716/718
08/03/2004 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À CASA ROMA e AMASE DA DECISÃO DE FLS. 716/718
05/03/2004 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2004 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2004 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.11
18/02/2004 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2004 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA REFERENTE A 01 MANDADO
12/02/2004 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA REFERENTE A 08 MANDADOS
11/02/2004 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUI O MAKRO DO POLO PASSIVO. DETERMINA INTIMACAO DO PROCON
05/02/2004 14:19

Conclusos para despacho
05/02/2004 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO DO MPF
04/02/2004 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2004 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BO..08
02/02/2004 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2004 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/01/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEDCLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL
22/01/2004 09:46

Conclusos para decisão
22/01/2004 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - COM EXCEÇAO DE ALGUMAS DAS REQUERIDAS
21/01/2004 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2004 13:12

Conclusos para decisão
15/01/2004 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2004 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/01/2004 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2003 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2003 11:51

Conclusos para decisão
19/12/2003 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2003 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2003 15:28

Conclusos para decisão
17/12/2003 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES DO REQUERENTE
17/12/2003 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER SEJA DECLARADA INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL E OUTROS
15/12/2003 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2003 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 48 HORAS
11/12/2003 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO... LEI ESTADUAL N. 2.857 DE 10/12/2003... VISTA AO MPF
11/12/2003 17:10

Conclusos para despacho
11/12/2003 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE O PEDIDO DO MPF PARA DETERMINAR A FORMAÇÇÃO DE AUTOS ONDE DEVEM SER JUNTADOS OS RELATÓRIOS DE VISTORIA
05/12/2003 14:02

Conclusos para decisão
04/12/2003 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2003 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - FOI EXARADO PARECER
04/12/2003 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2003 15:20

Conclusos para decisão
04/12/2003 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2003 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2003 14:49

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2003 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/12/2003 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2003 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2003 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR APENAS DUAS HORAS
27/11/2003 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2003 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A CASA ROMA GRUPO TAKEDA
26/11/2003 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/11/2003 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSAO DE NOVO PRAZO P/CUMPRIMENTO DA LIMINAR
24/11/2003 09:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/11/2003 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2003 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003 16:53

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA ACERCA DAS PETICOES
11/11/2003 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA/MANIFESTE-SE OS AUTORES S/A CERTIDAO E PETICAO
11/11/2003 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEFERIDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA ANTECIPACAO DA TUTELA/MANIFEST OS AUTORES ACERCA DAS CERTIDOES FLS. 285 E 299 E PETICAO DE FLS. 309/3015
10/11/2003 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
29/10/2003 14:00

Conclusos para decisão
29/10/2003 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2003 13:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/10/2003 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2003 12:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/10/2003 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TUTELA CONCEDIDA PARCIALMENTE
22/10/2003 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2003 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
17/10/2003 16:04

Conclusos para decisão
17/10/2003 16:04

INICIAL AUTUADA
17/10/2003 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2003

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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