TRF6 - 0009647-32.2002.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARCI OLIVEIRA DA CUNHA

CPF *95.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/05/2025 13:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/05/2024 09:28

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 24/03/2022 18:08

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/03/2022 19:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 19:09

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 15/03/2022 19:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 19:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 19:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 19:29

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2021 19:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 27/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 06:56

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 13/03/2021 14:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009647-32.2002.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARCI OLIVEIRA DA CUNHA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 17:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/01/2021 14:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 09/11/2020 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2020 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 15:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 06/03/2020 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2020 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2020 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2020 18:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/02/2020 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2019 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 24/09/2019 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/09/2019 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2019 11:53

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/07/2019 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 11/07/2019 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2019 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2019 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2019 17:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2019 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - INSPECIONAR

  • 25/02/2019 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

  • 27/11/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/11/2018 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2018 11:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS: 028594 E 029788

  • 06/09/2018 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 17:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 13/08/2018 17:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/08/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2018 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2018 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/2018 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 15 DIAS

  • 13/04/2018 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/03/2018 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2018 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/03/2018 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 28/02/2018 17:51

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/02/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2018 19:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

  • 15/12/2017 20:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2017 20:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2017 17:03

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/11/2017 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 02/10/2017 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/09/2017 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2017 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NªºS. 0404395/ 0131738

  • 06/09/2017 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 04/09/2017 10:53

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/08/2017 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2017 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2017 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 17/05/2017 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/05/2017 09:17

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 09/03/2017 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2017 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 25/11/2016 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2016 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2016 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GRACIELA G. PINHEIRO OAB/MG 45064E / 10 DIAS

  • 03/08/2016 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 17:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADELUCIA BASILIO

  • 02/08/2016 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2016 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2016 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2016 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2016 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

  • 08/07/2016 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2016 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2016 17:20

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/07/2016 17:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 83/02. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 21/11/2002 16:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 83/02

  • 18/11/2002 17:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2002 17:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 22/10/2002 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 DIAS

  • 22/10/2002 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2002 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2002 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2002 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2002 16:55

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2002 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2002 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/09/2002 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2002 17:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2002 09:50

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - CONTRA-RAZOES, PRIMEIRO IMPTE

  • 23/08/2002 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBIDA APELACAO IMPTE E INSS

  • 23/08/2002 09:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO IMPTE E INSS

  • 13/08/2002 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/08/2002 19:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF CIENTE DA SENTENCA

  • 06/08/2002 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2002 15:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2002 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/08/2002 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/07/2002 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2002 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/06/2002 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG AR

  • 26/06/2002 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2002 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2002 18:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2002 15:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2002 15:17

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/06/2002 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2002 16:43

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO

  • 11/06/2002 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/05/2002 07:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2002 20:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/05/2002 20:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/04/2002 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA LIMINAR

  • 18/04/2002 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2002 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2002 18:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2002 14:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2002 14:38

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/04/2002 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/04/2002 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 18:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2002 17:16

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2002 13:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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