TRF1 - 0003835-03.2016.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA RODRIGUES

FREDSON DE ALMEIDA COSTA

CPF *26.***.*32-91

ANTONIO CLAUDIO DA LUZ VASCONCELOS

CPF *05.***.*89-53

LEONARDO DOS SANTOS XAVIER

CPF *16.***.*04-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 08:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 15:52

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:28

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 10:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 03/08/2022 12:20

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA LUZ VASCONCELOS em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/07/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 12:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 17:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/07/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 15:04

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 05:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 21:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 09:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 17:52

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 19:57

    Juntada de parecer

  • 13/01/2022 22:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 22:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 09:48

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 20:14

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 10:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 14:25

    Outras Decisões

  • 01/12/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 19:13

    Juntada de petição inicial

  • 26/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/09/2018 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/08/2018 09:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ,CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DO MPF - PROT. 11700

  • 01/08/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/08/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2018 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 08:21

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO JÁ COM RAZÕES - PROT. 6273

  • 27/04/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/04/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 05082/2018 - OF. MATERIAL APREENDIDO

  • 12/04/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/04/2018 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2018 15:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MD 121/2018 - FALTOU A INTIMAÇÃO DE ANTÔNIO VASCONCELOS

  • 26/01/2018 12:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/01/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº121/2018

  • 25/01/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1630/2017

  • 23/01/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1629

  • 11/01/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 10:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE SEBASTIÃO PEREIRA RODRIGUES- PROT: 15209

  • 19/09/2017 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°991/2017 DEVOLVIDO E CUMPRIDO.

  • 12/09/2017 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2017 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2017 13:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT:9879 - RESPOSTA DE FREDSON COSTA,LEONARDO XAVIER E ANTONIO DA LUZ.

  • 07/07/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2017 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº387/2017 - CUMPRIDO.

  • 09/06/2017 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº386/2017 - CUMPRIDO

  • 09/06/2017 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº385/2017 - CUMPRIDO

  • 11/04/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 06:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)

  • 31/03/2017 06:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)

  • 31/03/2017 06:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

  • 31/03/2017 05:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 31/03/2017 05:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 31/03/2017 05:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2016 09:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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