28/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:42

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JANUARIA INACIA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:26

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 21:55

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JANUARIA INACIA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:37

Juntada de Informações prestadas
17/05/2025 14:12

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
30/04/2025 19:55

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 19:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 19:55

Concedida a Segurança a JANUARIA INACIA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*96-91 (IMPETRANTE)
25/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de JANUARIA INACIA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:15

Juntada de Informações prestadas
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 07:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 07:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 19:14

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2025 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2025 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a JANUARIA INACIA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*96-91 (IMPETRANTE)
21/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1000590-12.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JANUARIA INACIA DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL IMPETRADO: .GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PRESIDENTE DA 4ª JUNTA DE RECURSOS - SALVADOR/BA DESPACHO 1.

A indicação do "responsável" pelo setor onde (supostamente) se encontra o processo/recurso administrativo em questão não supre a obrigação da parte impetrante de identificar a autoridade coatora de forma clara e precisa.

Dito isso, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, indicar corretamente a autoridade impetrada, bem como o seu endereço funcional, sob pena de extinção. 2.

Atendida a determinação, voltem-me os autos conclusos.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta
17/01/2025 17:34

Juntada de outras peças
17/01/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1000590-12.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JANUARIA INACIA DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL IMPETRADO: .GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PRESIDENTE DA 4ª JUNTA DE RECURSOS - SALVADOR/BA DESPACHO 1.

Trata-se de ação mandamental contra ato atribuído ao 'PRESIDENTE DA 4ª JUNTA DE RECURSOS - SALVADOR/BA', com menção genérica, também, ao INSS, tendo sido cadastrado no polo passivo da autuação, como litisconsorte, o 'GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL'.

A parte impetrante requer: "A concessão da segurança pleiteada, para compelir a JUNTA DE RECURSOS a cumprir sua obrigação de fazer e, finalmente, decidir sobre o recurso ordinário ainda pendente, com número de protocolo 717083891, no prazo legal de 30 (trinta) dias, fixando multa diária em caso de descumprimento".

A competência recursal é privativa dos órgãos do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (Juntas Recursais/Câmaras de Julgamento/Conselho Pleno), que por sua vez é um órgão colegiado vinculado à União e não possui nenhuma relação ou ascendência hierárquica com o INSS.

Ainda se verifica que não foi juntada prova de que o recurso/processo administrativo foi remetido à Junta Recursal competente para julgamento, tendo sido demonstrado apenas o comprovante do seu protocolo.

Neste ponto, logicamente, a alegação de atraso no julgamento do recurso deve ser precedida da comprovação de que o processo administrativo já foi encaminhado à instância recursal.

Outrossim, importante lembrar que, tendo sido apresentado recurso ordinário, ao INSS, por meio de seus órgão/autoridades, cabe apenas o exercício do juízo de retratação ou à remessa do processo administrativo à Junta Recursal.

Vale também reforçar que a autoridade coatora é aquela com poder de cessar o ato (comisso/omissivo) impugnado, daí a necessidade de que sua indicação seja certa e precisa.

Sendo assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) dizer se o recurso já foi remetido à autoridade competente para julgamento, juntando documento demonstrativo da sua afirmação; b) confirmar os termos da postulação e a autoridade coatora, ou emendar a petição inicial quanto à autoridade impetrada e ao pedido, conforme a situação em concreto (diante dos esclarecimentos ora prestados); 2.

Atendidas as determinações, voltem-me os autos conclusos.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta
10/01/2025 17:41

Juntada de aditamento à inicial
10/01/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
09/01/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 19:29

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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