03/09/2025 15:13

Juntada de Informações prestadas
27/08/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
06/07/2025 05:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:49

Juntada de manifestação
09/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 17:11

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:40

Homologada a Transação
22/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
18/04/2025 16:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:34

Juntada de contestação
18/02/2025 04:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 04:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:46

Juntada de laudo pericial
22/01/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009747-10.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA - BA47618, MARIVALDA VENCESLAU DOS SANTOS - BA63314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) CAROLE DANTAS LACERDA DE ANDRADE, na Clinica CIAM – Centro Integrado de Assistência Médica Ltda, localizada na Av.

Aziz Maron, nº 129, Conceição, Itabuna/BA, no dia 13/02/2025, às 10:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
07/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:51

Juntada de documentos diversos
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/10/2024 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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