15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0000728-85.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO intime-se o BOLIVAR FERRAZ MACHADO para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação devida, apresentando as documentações necessárias.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
09/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0000728-85.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: ELIANA ANGELICA DE SOUSA, ANTONIO MARQUES, LUIZ BOSCO LABANCA, MARIZOETE BATISTA DOS SANTOS, BOLIVAR FERRAZ MACHADO, ROSALVO IVO KUHN, JOSE VELOSO PIMENTEL TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE HELENA DE SOUSA ABREU, HILDA MARIA DE SOUZA, MARCIO RENATO DOS SANTOS E SOUSA, HELOISA CRISTINA DE SOUSA, ELIANA ANGELICA DE SOUSA, CARLOS ESTEVAM DE SOUSA, MAURICIO OTAVIO DOS SANTOS E SOUSA E LUIS HENRIQUE DE SOUSA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista a petição (id 2131542433), defiro a dilação do prazo (30 dias).

Intime-se a União Federal para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à certidão (id 275067346, fl. 84).

Por fim, venham-me os autos conclusos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/04/2022 18:41

Juntada de manifestação
12/04/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:30

Juntada de manifestação
30/03/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 14:36

Proferida decisão interlocutória
05/03/2021 14:23

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:22

Desentranhado o documento
05/03/2021 14:22

Cancelada a movimentação processual
04/03/2021 17:48

Juntada de procuração/habilitação
30/09/2020 07:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:57

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:41

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 21:21

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 21:21

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 21:21

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 21:21

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 21:21

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/11/2019 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2019 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 15:51

Conclusos para despacho
04/11/2019 15:33

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
04/11/2019 15:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
02/10/2019 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/08/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2018 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. COM 03 VOLS.
15/08/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2018 10:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
15/08/2018 10:28

PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR
15/08/2018 10:28

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
20/07/2018 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/07/2018 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2016 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. RETROATIVA A 13/05/2016
18/12/2015 10:44

Conclusos para despacho
17/09/2015 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/08/2015 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 11:11

CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014 14:41

Conclusos para despacho
02/04/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2014 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/03/2014 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2014 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/03/2014 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/03 - BOL. 09/2014
29/01/2014 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2014 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/11/2013 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2013 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/09/2013 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2013 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2013 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2013 10:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO INF. PREVI E BB
21/06/2013 16:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SIREC
18/06/2013 16:34

OFICIO EXPEDIDO
23/04/2013 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/2013 11:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
25/02/2013 14:19

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
22/02/2013 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2012 15:52

Conclusos para despacho
19/10/2012 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2012 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2012 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/09/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 40 PUBLICAÇÃO PREVISTA 28/09/2012
21/08/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2012 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2012 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2012 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2012 18:20

Conclusos para despacho
06/08/2012 18:18

TRANSITO EM JULGADO EM
27/06/2012 18:20

RECEBIDOS DO TRF
16/04/2008 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/04/2008 14:01

REMESSA ORDENADA: TRF
14/04/2008 11:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/04/2008 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 03
10/04/2008 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2008 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/03/2008 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/03/2008 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 25/03/08, PAGS. 442/446
17/03/2008 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 19, PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/03/08
10/03/2008 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2008 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2008 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2008 10:18

Conclusos para despacho
14/01/2008 14:37

RECEBIDOS DO TRF
29/10/2007 15:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/10/2007 18:45

REMESSA ORDENADA: TRF
25/10/2007 16:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/10/2007 16:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/10/2007 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 25
18/10/2007 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2007 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2007 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2007 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2007 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 13/09/07, PÁGS. 674/678
10/09/2007 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 132, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/09/07
05/09/2007 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2007 16:23

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
31/08/2007 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2007 16:23

Conclusos para despacho
05/06/2007 15:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/05/2007 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS DIA 11/05/2007
11/05/2007 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2007 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/04/2007 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 24/04/07, SEÇÃO 2, PÁGS. 1091/1094
20/04/2007 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.º 105, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/04/07
28/03/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/03/2007 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 357
10/02/2007 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/2007 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2007 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/12/2006 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DE ELIAS RODRIGUES
12/12/2006 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2006 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ II, PAGS. 700/702 DE 12/12/2006.
07/12/2006 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 079 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 12/12/2006.
06/12/2006 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/12/2006 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2006 11:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/09/2006 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2006 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2006 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2006 10:56

CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL
21/08/2006 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2006 18:17

Conclusos para despacho
18/08/2006 18:10

CitaçãoORDENADA
18/08/2006 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECISÃO DE FLS. 100/101
18/08/2006 18:02

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
06/06/2006 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
25/05/2006 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2006 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/05/2006 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2006 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2006 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/05/2006 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 030 (PREVISAO DJ DE 18.5.2006)
26/04/2006 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/04/2006 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2006 17:37

Conclusos para decisão
16/11/2005 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
09/11/2005 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
03/11/2005 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/10/2005 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/10/2005 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2005 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 120 (PREVISAO DJ DE 28.10.2005)
20/07/2005 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/07/2005 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2005 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2005 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/2005 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 86 (PREVISAO DJ DE 12.6.2005)
22/06/2005 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2005 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2005 10:16

Conclusos para despacho
04/06/2005 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2005 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO//AG. JUNTADA
22/04/2005 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C ODENIL
20/04/2005 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/04/2005 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2005 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55 (PREVISAO DJ DE 19.4.2005)
05/04/2005 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2005 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2005 19:09

Conclusos para despacho
30/03/2005 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. JUNTADA PETIÇÃO AUTOR
22/03/2005 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AOS CUIDADOS DE ODENIL ALMEIDA DE FRANÇA
18/03/2005 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2005 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2005 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 39 (PREVISAO DJ DE 18.3.05)
10/03/2005 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor
10/03/2005 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2005 16:02

Conclusos para despacho
04/02/2005 16:00

INICIAL AUTUADA
25/01/2005 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO
18/01/2005 15:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2005

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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