TRF1 - 0000918-14.2011.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIRENE GONCALVES

CPF *14.***.*87-27

Advogados

MATEUS SOARES DE LUCENA

OAB: 30529/BA

CPF *08.***.*91-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000918-14.2011.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ROSIRENE GONCALVES Advogado do(a) REQUERIDO: MATEUS SOARES DE LUCENA - BA30529 ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto na Portaria nº 06, de 13/02/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)

  • 23/02/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2016 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/05/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 29/04/2016

  • 29/04/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2016 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 12:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/11/2015 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/10/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 26/10/2015

  • 26/10/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 16/10/2015 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2015 15:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/09/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/04/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/04/2015 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2015 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2015 14:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 04/02/2015 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/01/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/01/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2015 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2015 17:06

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 17/12/2014 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ DE SÃO PAULO

  • 21/11/2014 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 18:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/09/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2014 18:14

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/08/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/07/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/07/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/06/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/06/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2014 20:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/05/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:24/03/2014.

  • 20/03/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 20/03/2014

  • 18/03/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2014 16:45

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 18/03/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/03/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/01/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/01/2014 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/01/2014 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 15:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/11/2013 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/10/2013 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2013 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2013 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/05/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/05/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/02/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/01/2013 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/01/2013 11:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/01/2013 11:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/01/2013 11:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/11/2012 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 21/09/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/09/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/09/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/PETIÇÃO

  • 19/09/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/09/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 18:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/07/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/07/2012 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2012 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2012 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 16:32

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2011 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/10/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/10/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 09:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2011 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/10/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 19:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/09/2011 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/08/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2011 13:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/08/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2011 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/06/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2011 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/05/2011 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/05/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 29/04/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/04/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/04/2011 12:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/04/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/04/2011 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO CVD SOB O N° 20113311010200007

  • 05/04/2011 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 05/04/2011 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 17:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2011 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2011 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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