TRF1 - 0061368-10.2012.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE

CPF *12.***.*75-20

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB: 16619/DF

CPF *20.***.*65-34

ODASIR PIACINI NETO

OAB: 35273/DF

CPF *29.***.*51-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 0061368-10.2012.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Dada a proximidade do dia 02 de abril, data constitucionalmente definida como limite para apresentação de precatórios a serem pagos até o final do exercício seguinte, DETERMINO que o(s) precatório(s) seja(m) expedido(s) com BLOQUEIO POR ALVARÁ, viabilizando eventual retificação formal do documento.

    Registrado o bloqueio, migre(m)-se imediatamente o(s) precatório(s).

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0061368-10.2012.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.

    Retifique-se a autuação para a classe “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2.

    Após, intime-se o(a) Executado(a) para, caso queira, e nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015. 3.

    Havendo impugnação da executada, voltem os autos conclusos. 4.

    Não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente e determino que EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, intimando-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1. 5.

    Sem insurgências quanto ao(s) requisitório(s) formado(s), proceda(m)-se à(s) sua(s) migração(ões) à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas. 6.

    Comunicado o depósito, INTIME-SE a parte credora e, não havendo outras pendências, arquive-se, definitivamente os autos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 31/10/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/04/2017 12:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 02 VOLUMES

  • 03/04/2017 09:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/04/2017 09:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/04/2017 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO AUTORIZADO, FELIPE SIRINO

  • 28/03/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29/03/2017

  • 24/03/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28/03/2017

  • 20/03/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR AUTOR DA DECISÃO DE FL. 278.

  • 20/03/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/08/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/08/2015 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2015 16:38

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 27/08/2015 por DF1400532 -

  • 21/07/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 09/07/2015

  • 29/05/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 11:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2013 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 16:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 13/09/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 05/09/2013 20:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2013 20:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/09/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA DA CUNHA MASCARENHAS ROCHA

  • 23/07/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 35 PUBLICAÇÃO PREVISTA 23/07/2013

  • 10/06/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2013 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/05/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 13:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 26/03/2013///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 25/03/2013 13:14

    CitaçãoORDENADA

  • 25/03/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) PUBLICAÇÃO PREVISTA 22/03/2013

  • 06/02/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/03/2013

  • 17/01/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 16/01/2013 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2013 13:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2013 09:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PARA CUMPRIMENTO À DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 14/01/2013 09:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 14/01/2013 09:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2012 17:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 19/12/2012 13:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 19/12/2012 13:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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