06/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/02/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:48

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2025 16:15

Expedição de Documento RPV.
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010605-41.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JORDANA SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165830925.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:41

Homologada a Transação
23/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:01

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 00:53

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010605-41.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDANA SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
10/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:22

Juntada de contestação
10/12/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
20/11/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 21:21

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009531-54.2021.4.01.3311

Rita Santos de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1008744-20.2024.4.01.3311

Luana Miranda Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayane Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1009515-95.2024.4.01.3311

Kaeli Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1002619-79.2023.4.01.3502

Wilson Jose dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Edson Mendonca de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1012106-30.2024.4.01.3311

Maria Aparecida Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2024 10:09

Exibir Processo