31/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/03/2025 10:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/02/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 22:34

Juntada de manifestação
28/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2025 07:29

Expedição de Documento RPV.
28/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008744-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: LUANA MIRANDA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAYANE SANTANA - BA76545 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165439557.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:41

Homologada a Transação
23/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:26

Juntada de manifestação
22/01/2025 09:23

Juntada de manifestação
22/01/2025 00:53

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008744-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MIRANDA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAYANE SANTANA - BA76545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
10/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 11:46

Juntada de contestação
13/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:08

Juntada de manifestação
15/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/10/2024 21:35

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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