13/08/2025 15:39

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
19/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
29/01/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2025.
29/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:01

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009175-54.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOANA TRINDADE DE JESUS CARDOSO CURADOR: THIAGO DE JESUS CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: GEYSA APARECIDA ALMEIDA DE ANDRADE - BA66190, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2166611859.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
27/01/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 15:13

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 15:13

Homologada a Transação
27/01/2025 11:10

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:08

Juntada de manifestação
22/01/2025 01:41

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009175-54.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA TRINDADE DE JESUS CARDOSO CURADOR: THIAGO DE JESUS CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: GEYSA APARECIDA ALMEIDA DE ANDRADE - BA66190, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
15/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:43

Juntada de contestação
25/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOANA TRINDADE DE JESUS CARDOSO em 22/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:23

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 15:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 15:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 15:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
15/10/2024 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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