07/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:35

Juntada de documentos diversos
03/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:32

Processo Desarquivado
03/04/2025 15:23

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/02/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
17/01/2025 12:42

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007859-06.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: L.

A.

D.

O.

REPRESENTANTE: ERICA BOMFIM DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA SANTOS MATOS - BA55566, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2164843173.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
13/01/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 14:38

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a L. A. D. O. - CPF: *90.***.*43-50 (AUTOR)
13/01/2025 14:38

Homologada a Transação
13/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento
20/12/2024 19:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/12/2024 23:17

Juntada de contestação
26/11/2024 06:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:35

Juntada de laudo de perícia médica
11/10/2024 21:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 22:49

Juntada de documentos diversos
08/09/2024 04:12

Juntada de Certidão
08/09/2024 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/09/2024 06:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 18:06

Juntada de documentos diversos
04/09/2024 17:46

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011916-67.2024.4.01.3311

Roseli dos Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naelson Silva dos Santos de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1012628-54.2024.4.01.3312

Tamara Pereira Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Cristiane Pedroza de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1004287-80.2021.4.01.3300

Crispiniano Nobre da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1006904-46.2023.4.01.4301

Cicero Sousa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana da Costa Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1006904-46.2023.4.01.4301

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cicero Sousa Lima

Advogado: Luciana da Costa Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 09:39

Exibir Processo