03/09/2025 16:30

Juntada de procuração
20/08/2025 10:28

Processo Desarquivado
19/08/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de RENATO RICARDO FORTUNATO em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1099187-41.2024.4.01.3400 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150 REU: RENATO RICARDO FORTUNATO Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES (ID 2177002520) e DECLARO EXTINTA A AÇÃO (ART.487, III, b), CPC).

Custas ex lege.

Honorários resolvidos no âmbito administrativo.

Cientifique-se a parte autora.

Findo o prazo, ARQUIVEM-SE.

BRASÍLIA, DF, (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
23/04/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 15:20

Homologada a Transação
23/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:26

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 19:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 19:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2024 19:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1099187-41.2024.4.01.3400 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150 POLO PASSIVO:RENATO RICARDO FORTUNATO DECISÃO A parte autora requer provimento liminar, nos seguintes termos: Alega, em suma, que as partes celebraram o contrato de participação em grupo de consórcio descrito na inicial, destinado à aquisição de um veículo automotor, e que o requerido descumpriu suas obrigações previstas no aludido contrato, gerando dívida no montante de R$8.328,98.

Informa ainda que o requerido constituiu como garantia do pagamento o próprio veículo contemplado em seu favor, pelo que se impõe a retomada do bem, em razão da mencionada inadimplência.

Anexa documentos a partir do id 2162146006.

DECIDO MERECE AMPARO A PRETENSÃO LIMINAR.

Conforme previsão contida no art.311 do CPC, a tutela de evidência será concedida, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, sendo essa a hipótese dos autos, ao menos nesse momento de cognição sumária.

Com efeito, os documentos que instruem a inicial a partir do id 2162146362 demonstram a contento o alegado na inicial, sobretudo a inadimplência do requerido, a impor a concessão do provimento liminar, para o fim de salvaguardar o direito da parte credora e,

por outro lado, impor a parte devedora eventual cumprimento das obrigações assumidas em contrato.

Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial e para determinar o bloqueio do aludido veículo, por meio do Sistema RENAJUD.

Intimem-se.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
18/12/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
18/12/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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