19/02/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/01/2025 09:18

Juntada de manifestação
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ RANGEL CESAR DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:18

Decorrido prazo de LUIZ RANGEL CESAR DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:05

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014817-48.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ RANGEL CESAR DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi proferida decisão terminativa definitiva assentando a incompetência desta Vara Federal para o processo e julgamento da causa.

Foram adotadas as providências para envio dos autos ao juízo competente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

Não há constrições ou restrições a serem desconstituídas e canceladas.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 21 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014817-48.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ RANGEL CESAR DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PALMAS-TO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1014817-48.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: LUIZ RANGEL CESAR DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: MUNICIPIO DE PALMAS-TO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2163682409).

CONCLUSÃO 07.

Ante o exposto, decido: (a) indeferir a petição inicial em relação a UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, seus órgãos e agentes; (b) ordenar a exclusão da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, de seus órgãos e de seus agentes do polo passivo da lide; (c) declarar a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda remanescente; (d) determinar a remessa dos autos a uma das Varas dos Feitos das Fazendas Públicas da Comarca de Palmas.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
15/12/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
14/12/2024 11:41

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/12/2024 07:10

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 19:27

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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