18/02/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 08:00

Decorrido prazo de MARA RUBIA BORGES DE MACEDO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2025.
22/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010894-80.2019.4.01.3300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 e KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 POLO PASSIVO: MARA RUBIA BORGES DE MACEDO SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs, contra MARA RUBIA BORGES DE MACEDO, ação monitória, objetivando provimento jurisdicional que lhe garanta o pagamento da quantia de R$ 40.677,74, proveniente do contrato de n. 5405930XX9XXXX29.

Juntou procuração e documentos.

Custas iniciais recolhidas.

Não realizada a citação da parte ré.

Vieram-me os autos conclusos.

Posteriormente, a parte autora anunciou a realização de acordo extrajudicial (ID 2150108803). É o relatório.

Fundamento e decido.

Considerando a informação de que foi realizado acordo extrajudicial da dívida objeto desta demanda, sem a exibição do seu termo, depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Tocantemente aos ônus da sucumbência, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar os ônus da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas.

Deste modo, deve a CEF responder pelas custas iniciais neste feito, ficando dispensada das remanescentes, ante ao acordo noticiado.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Custas iniciais pela CEF, já recolhidas.

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
13/01/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:59

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
22/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:49

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:46

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 20:11

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 20:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
21/04/2023 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:42

Juntada de ato ordinatório
24/03/2023 15:25

Juntada de e-mail
03/02/2023 17:40

Juntada de e-mail
27/01/2023 12:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:50

Expedição de Carta precatória.
20/01/2023 10:09

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:37

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:56

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:52

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2022 19:39

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2020 12:30

Juntada de ato ordinatório
30/09/2020 13:57

Decorrido prazo de LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO em 29/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2020 20:31

Juntada de ato ordinatório
22/08/2020 14:17

Juntada de Certidão
14/05/2020 17:13

Juntada de procuração/habilitação
01/04/2020 11:08

Juntada de ato ordinatório
11/02/2020 21:06

Decorrido prazo de LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 23:30

Mandado devolvido sem cumprimento
01/11/2019 23:30

Juntada de diligência
01/10/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2019 17:02

Expedição de Mandado.
26/09/2019 13:45

Outras Decisões
23/09/2019 12:23

Conclusos para decisão
23/09/2019 12:22

Restituídos os autos à Secretaria
23/09/2019 12:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/09/2019 12:21

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
20/09/2019 13:54

Juntada de Informação de Prevenção.
20/09/2019 07:03

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2019 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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