TRF1 - 1033524-48.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1033524-48.2024.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA.
EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO Trata-se de inicial de cumprimento provisório de sentença (id 2127829253) objetivando o cumprimento de decisão exarada no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 1092737-19.2023.4.01.3400, que determinou à autoridade impetrada a conclusão da análise do Processo Administrativo 50500.111353/2023-76, referente ao requerimento de novos mercados, no prazo impreterível de 60 (trinta) dias, sendo observados para tanto os termos da Resolução ANTT n.6.013, de 18 de abril de 2023.
Entretanto, no processo 1092737-19.2023.4.01.3400, que deu causa à presente demanda, houve a homologação de renúncia judicial da exequente, com o respectivo trânsito em julgado, e a consequente reforma da decisão que deferiu o pedido de provimento liminar e concedeu a segurança que deu causa ao presente cumprimento provisório de sentença, conforme demonstrado nas certidões acostadas (ids 2166361437 e 2166365396).
Assim, diante da perda do objeto, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF. 13 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
17/05/2024 10:10
Recebido pelo Distribuidor
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17/05/2024 10:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/05/2024 10:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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