TRF1 - 0024256-60.2005.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ: 13.830.823/0001-96

COMPANHIA BAHIANA DE LIMPEZA URBANA S/A

CNPJ: 01.707.362/0001-80

JOSE DIAS ALVES DA SILVA NETO

CPF *42.***.*10-15

EMILIA DE RODAT GOMES COSTA DIAS

CPF *24.***.*73-87

Advogados

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE

OAB: 11651/BA

BIANCA DOURADO LOPES BASTOS

OAB: 16583/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RAQUEL TELES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024256-60.2005.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: COMPANHIA BAHIANA DE LIMPEZA URBANA S/A e outros (3) Advogado do(a) REU: BIANCA DOURADO LOPES BASTOS - BA16583 Advogado do(a) REU: HENRIQUE GONCALVES TRINDADE - BA11651 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Após o cumprimento da Carta Precatória encaminhada ao Juízo de São Francisco do Conde/BA, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento do Ministério Público Federal de ID 1958764190.

  • 14/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/10/2007 16:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 71/07

  • 26/09/2007 13:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/09/2007 13:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/09/2007 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ESTAG.RENATO TEIXEIRA PZO ATE 12/09/2007

  • 28/08/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 12/09/2007

  • 28/08/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERENTE (MPF) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, COM BASE NO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE A REQUERIDA (COMPANHIA BAHIANA DE LIMPEZA URBANA) P

  • 22/08/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2007 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2007 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 19:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2007 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 27/07/2007

  • 25/06/2007 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

  • 20/06/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO: A) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. B) EXCLUO JOSÉ DIAS ALVES DA SILVA NETO, EMÍLIA DE RODAT GOMES COSTA DIAS E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

  • 14/06/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. NO LIVRO Nº 167-A FLS.63/66

  • 07/05/2007 09:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2007 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/03/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 15/04/2007

  • 08/03/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA ADVOGADA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

  • 12/02/2007 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2007 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2006 09:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2006 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 19:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO LUCIVALDO

  • 23/11/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2006 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2006 19:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/11/2006 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 15/011/2006

  • 31/10/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2006 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2006 14:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2006 17:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/10/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2006 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO LUCIVALDO

  • 19/09/2006 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2006 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 09:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 15:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/08/2006 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 04/09/2006

  • 18/08/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/07/2006 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2006 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2006 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2006 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2006 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FL.27.

  • 19/06/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2006 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2006 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2006 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 09/06/2006

  • 30/05/2006 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2006 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2006 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO LUCIVALD

  • 28/04/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2006 22:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2006 22:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/02/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV DE MANDADO E AR

  • 19/01/2006 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG DEV DE MANDADO E AR

  • 10/01/2006 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 12:12

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2005 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2005

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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