13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 0005836-88.2017.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Nada mais sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 0005836-88.2017.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO COMPROVAR IMPLANTAÇÃO) De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte ré para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a implantação do benefício.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 0005836-88.2017.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELA GLADES BARBOSA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA - TO7501 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Em petição acostada no Id.2131517917 a parte autora alega que, embora já tenha havido o pagamento dos valores retroativos compreendidos entre a DIB (25/05/2016) e a DIP (23/02/2022), a autarquia não pagou por meio administrativo os valores referentes ao período de 03/2022 até 04/2024 (data de início da efetiva implantação do benefício concedido).

Em análise aos autos noto que de fato o valor da RPV expedida compreendeu somente o período de 05/2016 a 02/2022.

Por outro lado, entretanto, conforme histórico de créditos ora em anexo o INSS realizou o pagamento por via administrativa do período de 12/2023 a 04/2024.

Assim, resta somente o pagamento dos valores retroativos compreendidos entre o período de 03/2022 a 11/2023, os quais devem ser pagos administrativamente pela autarquia.

Intime-se o INSS juntar aos autos o comprovante do pagamento dos valores no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
19/10/2022 01:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.
20/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:33

Recebidos os autos
15/09/2022 09:33

Juntada de intimação de pauta
14/06/2022 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2022 15:21

Juntada de Informação
13/06/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA GLADES BARBOSA ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
12/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 09:16

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2022 09:16

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 14:42

Conclusos para julgamento
02/10/2021 01:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/10/2021 23:59.
21/09/2021 14:57

Juntada de manifestação
17/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 10:30

Juntada de documentos diversos
14/09/2021 19:03

Juntada de laudo pericial
10/09/2021 01:32

Decorrido prazo de GABRIELA GLADES BARBOSA ARAUJO em 09/09/2021 23:59.
25/08/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:38

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 08:36

Juntada de manifestação
21/05/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 07:08

Juntada de laudo pericial complementar
27/04/2021 16:10

Juntada de contestação
15/03/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 08:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2021 23:59.
07/01/2021 10:17

Juntada de manifestação
17/12/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:25

Juntada de documentos diversos
14/12/2020 15:17

Juntada de laudo pericial
02/12/2020 09:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA em 01/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 07:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:32

Juntada de petição intercorrente
14/11/2020 11:47

Decorrido prazo de GABRIELA GLADES BARBOSA ARAUJO em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:39

Perícia designada
06/11/2020 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 11:38

Juntada de petição intercorrente
26/10/2020 07:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 08:34

Juntada de petição intercorrente
30/09/2020 15:53

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:48

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 10:47

Juntada de volume
29/09/2020 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 12:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XII N. 45 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/03/2020
04/03/2020 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/02/2020 17:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/02/2020 17:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/01/2020 15:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/12/2019 17:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/10/2019 14:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/09/2019 17:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2019 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
08/08/2019 12:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/06/2019 21:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/03/2019 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 16:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/02/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2019 11:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2019 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/01/2019 15:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/08/2018 10:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO
30/08/2018 10:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018 15:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação excluída em 30/08/2018 por TO48169 -
18/12/2017 17:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/12/2017 13:54

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/12/2017 13:54

INICIAL: AUTUADA
27/11/2017 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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