06/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:26

Juntada de ciência
16/07/2025 07:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:19

Determinado o arquivamento
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:24

Juntada de manifestação
27/06/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:20

Juntada de documento sirea
09/05/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/05/2025 11:00

Juntada de documento sirea
29/04/2025 13:52

Juntada de manifestação
28/04/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
15/02/2025 12:52

Juntada de Informações prestadas
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 08:10

Juntada de manifestação
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1007503-48.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
14/01/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 11:10

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 11:10

Homologada a Transação
13/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
13/01/2025 08:45

Juntada de manifestação
07/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 17:33

Juntada de contestação
18/11/2024 08:20

Juntada de manifestação
18/11/2024 08:15

Juntada de manifestação
07/11/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:58

Juntada de laudo de perícia médica
02/10/2024 13:28

Juntada de Informações geográficas
20/09/2024 14:01

Perícia agendada
19/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:31

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
09/09/2024 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 11:38

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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