TRF1 - 1107271-31.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1107271-31.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RESENHA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.
Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Publicado e registrado eletronicamente.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
23/12/2024 17:33
Recebido pelo Distribuidor
-
23/12/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010089-58.2024.4.01.4301
Vitoria Pereira Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carla Neves Cabral Birck
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2024 17:04
Processo nº 1007927-53.2024.4.01.3311
Matheus Santos Caetano
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2024 13:26
Processo nº 1004240-73.2021.4.01.3311
Geane Tavares dos Santos
Construtora Modulo LTDA
Advogado: Paulo Afonso de Andrade Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/03/2024 16:44
Processo nº 1004632-39.2023.4.01.3603
Simone Aparecida Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Claudia Inocente Santana Bondespacho do ...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2025 15:03
Processo nº 1007078-21.2024.4.01.4301
Juraci Alves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Creuzelia Mendes da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/08/2024 12:35