29/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/04/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:07

Juntada de documento sirea
11/02/2025 13:07

Juntada de documento sirea
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/01/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:24

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009476-38.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:ANTONIO FERREIRA DE BRITO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/ Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
15/01/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 16:33

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:33

Homologada a Transação
09/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:47

Juntada de manifestação
08/01/2025 16:18

Juntada de manifestação
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009476-38.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
07/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:28

Juntada de contestação
04/12/2024 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:06

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
08/11/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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