TRF1 - 0013964-75.2003.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0013964-75.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGIP DO BRASIL SA REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO DECISÃO Em face do trânsito em julgado da sentença/acórdão retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.
Prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Brasília, data da assinatura digital. -
14/12/2019 03:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
15/02/2018 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
-
15/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
-
07/06/2010 15:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
31/05/2010 14:21
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/05/2010 20:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/05/2010 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/05/2010 11:50
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR: ALCINO NERES DOS SANTOS.
-
21/05/2010 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) PRAZO: 31/05/2010 EM RESTITUIÇÃO FACE A 18ª INSPEÇÃO ANUAL.
-
11/05/2010 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. 26/05
-
11/05/2010 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/04/2010 19:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/04/2010 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/03/2010 20:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. REU 23/03
-
18/03/2010 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/03/2010 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. REU 23/03
-
08/03/2010 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/03/2010 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/03/2010 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2010 10:39
Conclusos para despacho
-
10/11/2009 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. INMETRO: 10/12
-
19/10/2009 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/10/2009 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/09/2009 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/09/2009 15:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/09/2009 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/09
-
08/09/2009 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
01/09/2009 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
28/08/2009 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
26/08/2009 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2009 13:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 518 /2009-B
-
07/07/2009 11:22
Conclusos para despacho
-
16/04/2009 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/04/2009 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INMETRO
-
06/04/2009 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/03/2009 19:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/03/2009 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2009 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 06/04
-
20/03/2009 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/03/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
27/02/2009 19:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
27/02/2009 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2009 18:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 144-B/2009
-
31/10/2008 14:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
11/07/2008 19:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JÁ ATENDIDO
-
11/07/2008 14:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
03/07/2008 20:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/07/2008 19:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PRF
-
01/07/2008 19:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
25/06/2008 19:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.30/06.REPLICADO
-
25/06/2008 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2008 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/06
-
19/06/2008 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/06/2008 20:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/03/2008 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/03/2008 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
-
25/03/2008 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHOS ASSINADOS PELA DRA. POLLYANNA
-
24/03/2008 14:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 18:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/08/2007 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/08/2007 18:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/08/2007 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
01/08/2007 13:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX, DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18:00
-
23/07/2007 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/07/2007 20:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/07/2007 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/07/2007 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2007 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2007 18:47
Conclusos para despacho
-
13/07/2007 19:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/08/2007
-
15/06/2007 20:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
18/05/2007 16:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/05/2007 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
-
04/05/2007 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.11/05/2007
-
04/05/2007 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/04/2007 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/04/2007 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/04/2007 20:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2007 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/03/2007 17:03
Conclusos para despacho
-
31/10/2006 19:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2006 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
19/10/2006 10:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO
-
17/10/2006 19:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 27/10
-
17/10/2006 19:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/10/2006 19:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/08/2006 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/08/2006 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2006 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2006 09:35
Conclusos para despacho
-
19/05/2006 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/02/2006 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2005 18:42
PROVA ESPECIFICADA
-
30/09/2005 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/09/2005 19:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INMETRO
-
19/09/2005 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 13ª INSPEÇÃO DE 13 A 28/09 - P. 03/10/2005
-
01/09/2005 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/08/2005 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INMETRO
-
26/08/2005 17:26
PROVA ESPECIFICADA - AUTOR
-
12/08/2005 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 19/08/2005
-
12/08/2005 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/08/2005 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/07/2005 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/07/2005 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2005 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2005 15:57
Conclusos para despacho
-
28/04/2005 18:20
REPLICA APRESENTADA
-
27/04/2005 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
18/04/2005 18:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/04/2005 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 25/04/2005
-
14/04/2005 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/04/2005 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/04/2005 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/04/2005 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2005 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2005 16:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2004 18:04
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
07/12/2004 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
12/11/2004 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO - AGU
-
11/11/2004 15:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P.31/01/2005
-
15/10/2004 12:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/10/2004 18:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICADO PARA MANTER ORDENAMENTO
-
13/10/2004 18:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA CORRIGIR ERRO- FOI ENVIADA AO RÉU QUANDO DEVERIA TER SIDO AO JUIZO DEPRECADO INFORMAÇÃO FL.257 DOS AUTOS
-
27/09/2004 12:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/09/2004 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECIONADO
-
24/09/2004 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2004 18:52
Conclusos para despacho
-
02/07/2004 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2004 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
16/06/2004 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 027/2004
-
15/06/2004 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 16/08/2004
-
09/06/2004 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/04/2004 15:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/04/2004 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2004 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2004 19:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2004 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/02/2004 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TUTELA
-
14/11/2003 19:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - P. 03/02/2003
-
21/10/2003 18:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
07/10/2003 16:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/10/2003 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2003 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2003 17:05
Conclusos para despacho
-
12/08/2003 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2003 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/08/2003 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
06/08/2003 18:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/08/2003 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P.11/08
-
06/08/2003 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/08/2003 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/08/2003 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2003 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2003 16:43
Conclusos para despacho
-
03/07/2003 18:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
11/06/2003 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/06/2003 13:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/06/2003 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
05/06/2003 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/06/2003 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/06/2003 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/06/2003 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DECISAO
-
04/06/2003 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
03/06/2003 13:21
Conclusos para despacho
-
28/05/2003 18:49
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
27/05/2003 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
19/05/2003 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/05/2003 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. 29/5
-
09/05/2003 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/05/2003 19:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO
-
08/05/2003 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2003 15:54
Conclusos para despacho
-
08/05/2003 15:04
INICIAL AUTUADA
-
07/05/2003 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
06/05/2003 12:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2003
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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