30/08/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:28

Juntada de manifestação
19/08/2025 03:42

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 10:43

Expedição de Documento RPV.
09/08/2025 00:54

Decorrido prazo de MARLENE NASCIF OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
10/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
07/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:00

Homologada a Transação
17/03/2025 19:54

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
04/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
04/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:39

Juntada de laudo de perícia médica
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1012006-75.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE NASCIF OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIVALDA VENCESLAU DOS SANTOS - BA63314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) LUIZ ROGERIO SENA PEREIRA, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada na Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna/BA, no dia 17/02/2025, às 12:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
11/01/2025 05:09

Juntada de Certidão
11/01/2025 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2025 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
23/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
22/12/2024 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 19:43

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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