26/06/2025 04:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 16:28

Expedição de Documento RPV.
17/02/2025 18:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/01/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007738-75.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: GENIVALDO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA - BA14713 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2164453350.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
09/01/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 14:38

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 14:38

Homologada a Transação
09/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
19/12/2024 20:03

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 13:36

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 10:11

Juntada de petição intercorrente
10/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:02

Juntada de laudo de perícia médica
15/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/09/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 04:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/09/2024 00:14

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 17:08

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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