20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1097609-86.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE LACERDA FILHO - SC15846 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer os documentos solicitados pela SECAJ para fins de confecção de cálculos, advertindo-se-a de que, caso não cumprida a diligência no prazo assinado, será declarada vazia a execução, arquivando-se os autos em seguida.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
18/03/2025 08:13

Desentranhado o documento
18/03/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/03/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 15:29

Recebidos os autos
17/03/2025 15:29

Juntada de intimação de pauta
12/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/11/2024 16:37

Juntada de Informação
25/10/2024 13:25

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:28

Juntada de contrarrazões
13/09/2024 13:50

Juntada de recurso inominado
21/08/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 15:13

Gratuidade da justiça não concedida a RONALDO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*42-72 (AUTOR)
20/08/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:55

Juntada de manifestação
28/05/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:56

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/11/2023 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2023 12:28

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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