TRF6 - 0001663-73.2016.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS

CPF *96.***.*04-68

Advogados

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF *57.***.*70-30

GABRIEL DA SILVA CORREA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 16:25

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 13:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2024 12:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 21/04/2024 15:36

    Juntado(a) - Informação

  • 21/04/2024 15:36

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 19/03/2024 17:07

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/03/2024 14:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/11/2023 12:22

    Juntado(a) - Parecer

  • 14/11/2023 14:04

    Juntado(a) - Despacho

  • 26/04/2022 16:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2022 14:59

    Juntado(a) - Parecer

  • 25/01/2022 08:43

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/12/2021 08:37

    Juntado(a) - Certidão de Casamento

  • 06/12/2021 11:19

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 06/12/2021 11:05

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/11/2021 14:53

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/11/2021 17:12

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/11/2021 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2021 07:54

    Juntado(a) - Manifestação

  • 22/09/2021 21:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2021 16:23

    Juntado(a) - Carta

  • 09/09/2021 16:23

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/08/2021 17:38

    Juntado(a) - Parecer

  • 10/08/2021 10:36

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/08/2021 17:39

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2021 10:12

    Juntado(a) - Informa Endereço do Réu

  • 05/07/2021 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2021 16:41

    Juntado(a) - Carta

  • 02/07/2021 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2021 22:11

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 11/05/2021 18:01

    Juntado(a) - Despacho

  • 01/04/2021 21:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2021 16:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001663-73.2016.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001663-73.2016.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS Advogado do(a) APELANTE: JOAO BATISTA GONCALVES - MG41867 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 17:59

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 17:59

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/12/2020 14:38

    Juntado(a) - 00016637320164013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/12/2020 14:22

    Juntado(a) - 00016637320164013810_V002_001

  • 25/12/2020 14:22

    Juntado(a) - 00016637320164013810_V001_003

  • 25/12/2020 14:22

    Juntado(a) - 00016637320164013810_V001_001

  • 25/12/2020 14:22

    Juntado(a) - 00016637320164013810_V001_002

  • 25/12/2020 14:05

    Juntado(a) - 00016637320164013810_A001_V001_001

  • 16/01/2019 14:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/01/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/01/2019 12:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REGULARIZAR JUNTADA DA CP N. 157/2018 (PROT 9160/18) REALIZADA NO DIA 11/10/18 (FLS. 262-267).

  • 15/01/2019 12:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAR JUNTADA DA CP N. 157/2018 (PROT 9160/18) REALIZADA NO DIA 11/10/18 (FLS. 262-267).

  • 07/01/2019 16:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - PROT 11847

  • 07/01/2019 16:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 306/2018

  • 07/01/2019 16:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITAMONTE/MG

  • 19/12/2018 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2018 09:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/12/2018 17:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/11/2018 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2018 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2018 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO RÉU, POR MEIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO, SOBRE O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.285-299.

  • 14/11/2018 10:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 306/2018

  • 12/11/2018 12:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2018 12:46

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 158/2018

  • 08/11/2018 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 12:41

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/10/2018 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2018 10:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/10/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/10/2018 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 15:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCIA

  • 17/09/2018 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/09/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 17/09/2018 15:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/09/2018 16:28

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2018 12:33

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ITAMONTE: AUDIÊNCIA DIA 24/09/2018 ÀS 14H30MIN

  • 10/08/2018 14:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 329/2018 - COMARCA DE ITAMONTE/MG (MALOTE DIGITAL)

  • 10/08/2018 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2018 18:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COMARCA DE ITAMONTE/MG - DATA AUDIÊNCIA

  • 24/07/2018 11:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 6283-2018

  • 23/07/2018 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2018 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2018 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2018 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2018 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 09:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 16:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 158/2018

  • 13/07/2018 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 157/2018: OITIVA-ITAMONTE

  • 12/07/2018 15:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 03/07/2018 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2018 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 15:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 389/2017

  • 27/04/2018 15:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITAMONTE/MG

  • 23/02/2018 13:45

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 26/03/2018 AS 13H30MIN

  • 23/01/2018 18:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 19/02/2018, ÀS 14:15 H

  • 24/10/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2017 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 15:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA DISTRIBUIDA

  • 26/09/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 15:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 389/2017

  • 25/09/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2017 09:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2017 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2017 13:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designação de audiência

  • 20/10/2016 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2016 15:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 278/2016

  • 17/10/2016 15:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITAMONTE/MG

  • 24/08/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/08/2016 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2016 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE ITAMONTE-MG.

  • 01/07/2016 13:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CP. Nº 278/2016.

  • 17/06/2016 15:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 278/2016 EXPEDIDA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE ALAGOA/MG COM A FINALIDADE DE CITAR O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 03/06/2016 10:23

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO DR JOÃO BATISTA GONÇALVES INFORMANDAO SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO RÉU.

  • 03/06/2016 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO PARA O DR. JOÃO BATISTA GONÇALVES COM A FINALIDADE DE INTIMAR SOBRE NOVO ENDEREÇO DO RÉU.

  • 25/05/2016 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA OS DOUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES E GABRIEL DA SILVA CORREA, NOS ENDEREÇOS [email protected] E [email protected], COM A FINALIDADE DE

  • 25/05/2016 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU COMPROMETENDO-SE A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO PARA A PRÁTICA DE QUALQUER ATO JUDICIAL, ABRINDO MÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA UMA DAS VARAS DE NITERÓI/RJ, POIS TAMBÉM POS

  • 24/05/2016 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 12:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2016 18:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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