10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1061197-07.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIS FILIPE REIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SULAMITA VICENTE DE LIMA - RJ207907 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por LUIS FILIPE REIS DA SILVA contra ato atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, objetivando seja a autoridade obrigada a instaurar procedimento de revalidação de diploma de medicina outorgado por instituição de ensino estrangeira por tramitação simplificada a ser concluído no prazo de 90 (noventa dias). 2.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois as custas judiciais, no presente caso, são módicas, e no mandado de segurança não há condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. 3.

Eventual pedido de liminar será analisado após o recolhimento das custas e a apresentação das informações/decurso do prazo. 4.

INTIMAR a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e efetue o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 5.

Após o recolhimento das custas, NOTIFICAR a(s) autoridade(s) coatora(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar(em) informações. 6.

DAR CIÊNCIA ao órgão de representação judicial da(s) entidade(s) da(s) autoridade(s) coatora(s); 7.

INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se tem interesse em manifestar no presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno; 8.

Ao final, CONCLUIR para julgamento.

Goiânia (GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
31/12/2024 09:01

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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