05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:04

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 15:58

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 17:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 17:31

Homologada a Transação
12/06/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NERES DE SANTANA - CPF: *73.***.*83-04 (AUTOR)
11/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 23:08

Juntada de contestação
22/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 21:58

Juntada de laudo de perícia médica
05/04/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010401-94.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NERES DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: JORGE LUIZ BATISTA MENDES - BA74765, MARLY SANTANA SANTOS - BA43378, PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS - BA61743 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) TIAGO CESAR DAL ROVERE SGARBI, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada na Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna, no dia 18/02/2025, às 10:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
09/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
13/11/2024 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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