19/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DE MELO RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:34

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 15:11

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 12:43

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DE MELO RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.
22/06/2025 15:53

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a D. L. D. M. R. - CPF: *23.***.*43-51 (AUTOR)
29/05/2025 13:41

Homologada a Transação
28/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:48

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:47

Juntada de contestação
07/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:49

Juntada de laudo de perícia médica
17/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000115-23.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.

L.

D.

M.

R.

REPRESENTANTE: ELISANGELA NASCIMENTO DE MELO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DEGANI PAES LEME - BA41978, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) LUIZ ROGERIO SENA PEREIRA, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada na Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna/BA, no dia 21/03/2025, às 15:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
13/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:37

Juntada de manifestação
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000115-23.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

L.

D.

M.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DEGANI PAES LEME - BA41978 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: D.

L.

D.

M.

R.

ELISANGELA NASCIMENTO DE MELO RAFAEL DEGANI PAES LEME - (OAB: BA41978) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 14 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
09/01/2025 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 17:26

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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