15/05/2025 13:05

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
27/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:08

Decorrido prazo de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:04

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 02:08

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1000757-82.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO NOVOS CAMINHOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336 e JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para apreciar os pedidos formulados nos Ids 2138018327 e 2138762475, em que se objetiva a expedição do mandado de cancelamento e levantamento das indisponibilidades, averbadas no registro do imóvel junto no 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, sob o nº 101.249.

Conforme o antes decidido no Id 336399347, houve o reconhecimento da incompetência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do feito, em razão da ausência de interesse da União em atuar na presente demanda.

Tal deliberação restou transitada em julgado após o desfecho do Agravo de Instrumento 1008735-05.2021.4.01.0000 na forma atestada no id 2166375060 no sentido de não alterar a deliberação agravada.

Por decorrência lógica, a Justiça Federal é incompetente para apreciar os pedidos de levantamento de indisponibilidades, o qual deverá ser analisado pelo juízo competente.

Ante o exposto, em vista da preclusão das vias impugnatórias, DETERMINO a imediata remessa dos autos à Justiça Estadual.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
16/01/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 10:28

Declarada incompetência
15/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2024 17:29

Juntada de outras peças
17/07/2024 16:14

Juntada de carta de arrematação
10/05/2024 11:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008735-05.2021.4.01.0000
10/05/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2023 12:11

Juntada de petição intercorrente
27/06/2023 11:46

Juntada de outras peças
27/09/2022 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 12:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2022 12:08

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2021 09:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2021 14:57

Outras Decisões
04/05/2021 11:52

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:50

Juntada de Certidão
23/03/2021 05:24

Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:24

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 22/03/2021 23:59.
18/03/2021 12:35

Juntada de parecer
17/03/2021 01:13

Decorrido prazo de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA em 16/03/2021 23:59.
04/03/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 20:09

Declarada incompetência
22/09/2020 12:07

Conclusos para decisão
18/09/2020 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
18/09/2020 12:25

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2020 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2020 10:08

Juntada de Certidão
28/07/2020 22:10

Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/07/2020 11:09

Juntada de Certidão
07/07/2020 21:49

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 16:56

Outras Decisões
04/06/2020 16:59

Conclusos para decisão
28/05/2020 20:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/05/2020 13:02

Juntada de Certidão de redistribuição
27/05/2020 12:14

Declarada incompetência
11/02/2020 18:30

Conclusos para despacho
27/01/2020 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/01/2020 11:50

Declarada incompetência
08/10/2019 12:50

Juntada de Certidão
08/10/2019 12:45

Apensado ao processo 1008391-95.2019.4.01.3200
08/10/2019 12:45

Desapensado do processo 1008391-95.2019.4.01.3200
08/08/2019 11:06

Juntada de Petição (outras)
31/07/2019 15:21

Conclusos para decisão
04/06/2019 14:47

Juntada de Parecer
04/06/2019 11:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
28/05/2019 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 16:26

Conclusos para despacho
22/01/2019 14:33

Juntada de diligência
22/01/2019 14:33

Mandado devolvido sem cumprimento
14/01/2019 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/12/2018 18:41

Expedição de Mandado.
07/11/2018 12:53

Decorrido prazo de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA em 25/07/2018 23:59:59.
07/11/2018 12:53

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 25/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 21:59

Juntada de defesa prévia
24/07/2018 21:48

Juntada de defesa prévia
12/07/2018 19:52

Juntada de defesa prévia
29/06/2018 19:04

Mandado devolvido sem cumprimento
29/06/2018 16:53

Mandado devolvido cumprido
29/06/2018 16:44

Mandado devolvido cumprido
29/06/2018 16:30

Mandado devolvido cumprido
26/06/2018 13:22

Mandado devolvido sem cumprimento
22/06/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2018 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/06/2018 17:34

Expedição de Mandado.
21/06/2018 17:34

Expedição de Mandado.
21/06/2018 17:34

Expedição de Mandado.
21/06/2018 17:34

Expedição de Mandado.
21/06/2018 17:34

Expedição de Mandado.
11/06/2018 12:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/06/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2018 23:01

Conclusos para despacho
10/04/2018 10:08

Juntada de Certidão.
21/03/2018 15:45

Juntada de Certidão
19/03/2018 14:44

Determinada Requisição de Informações
19/03/2018 14:44

Concedida a Medida Liminar
08/03/2018 14:20

Conclusos para decisão
05/03/2018 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
05/03/2018 13:12

Juntada de Informação de Prevenção.
02/03/2018 15:40

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2018 15:40

Distribuído por sorteio
02/03/2018 15:39

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 19:06

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 18:05

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 17:26

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 17:04

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 17:03

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 16:57

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 16:21

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 16:17

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 16:05

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 15:58

Juntada de aditamento à inicial
01/03/2018 15:54

Juntada de aditamento à inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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