TRF1 - 0036475-57.2009.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0036475-57.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, COSME BANDEIRA DE NEGREIROS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
Foi juntado aos autos documento gerado por meio de pesquisa ao sistema INSCREVE FÁCIL, que indica o cancelamento por prescrição intercorrente da(s) CDA(s) ora em execução. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, em razão de prescrição, conforme pesquisa realizada no sistema INSCREVE FÁCIL, cujas informações são geridas pela própria Procuradoria da Fazenda Nacional.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
01/08/2022 07:52
Processo Desarquivado
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15/05/2022 17:14
Juntada de manifestação
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22/04/2022 17:47
Arquivado Provisoramente
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22/04/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 19:25
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 13:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/02/2019 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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21/02/2019 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/02/2019 16:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/02/2019 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2018 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/12/2018 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2018 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/11/2018 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/11/2018 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/11/2018 21:46
Conclusos para decisão
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01/06/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/04/2016 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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17/03/2016 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/03/2016 12:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/03/2016 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/03/2016 17:43
Conclusos para decisão
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18/02/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/01/2016 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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27/11/2015 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/11/2015 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2015 16:13
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
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18/11/2015 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 16.11.2015
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09/11/2015 15:47
Conclusos para decisão
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03/04/2014 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/04/2014 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/03/2013 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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08/03/2013 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/02/2013 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2013 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/02/2013 13:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/01/2013 09:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2012 12:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/11/2012 14:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/11/2012 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.11.2012
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14/11/2012 15:05
Conclusos para despacho
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04/09/2012 17:36
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/04/2012 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/03/2012 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/03/2012 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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10/02/2012 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/01/2012 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2012 17:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2012 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/08/2011 13:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/08/2011 16:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/06/2011 14:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/06/2011 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
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22/02/2011 18:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/02/2011 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/07/2010 20:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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23/07/2010 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/07/2010 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/07/2010 10:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/04/2010 13:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/04/2010 10:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/01/2010 11:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/12/2009 20:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2009 16:44
Conclusos para despacho
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30/11/2009 15:48
PROCESSO DIGITALIZADO
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30/11/2009 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2009 13:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/11/2009 15:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2009
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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