TRF1 - 0074903-33.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CIRIACO GONCALVES

CPF *00.***.*73-20

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

CPF *56.***.*43-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/10/2021 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:49

    Decorrido prazo de LUIZ CIRIACO GONCALVES em 30/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 21:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de LUIZ CIRIACO GONCALVES em 07/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0074903-33.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ CIRIACO GONCALVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:50

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/06/2020 12:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2019 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/05/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2019 17:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/04/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2019 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 17:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/04/2019 17:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/07/2014 16:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/07/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 14:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/07/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2014 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 18:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2014 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/04/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/04/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/04/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2014 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2014 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00184.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 14/02/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 10:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/02/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 11:26

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/01/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2014 15:19

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/01/2014 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00007.2014.00063800.1.00119/0136

  • 08/01/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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