TRF1 - 0004780-17.2011.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2022 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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05/07/2022 08:07
Juntada de Informação
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05/07/2022 08:03
Juntada de Certidão
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17/05/2022 04:47
Decorrido prazo de PEDRO AMERICO PANYAGUA COSTA em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:47
Decorrido prazo de FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 03:52
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
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28/04/2022 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 19:37
Processo devolvido à Secretaria
-
02/03/2022 19:37
Proferida decisão interlocutória
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14/09/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 13:29
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/09/2021 14:36
Processo devolvido à Secretaria
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03/09/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2021 09:02
Juntada de diligência
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16/07/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2021 13:06
Conclusos para despacho
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23/03/2021 03:37
Decorrido prazo de RODRIGO TAGLIATI DE CASTRO BARRETO em 22/03/2021 23:59.
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17/03/2021 01:12
Publicado Intimação polo passivo em 17/03/2021.
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17/03/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004780-17.2011.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO AMERICO PANYAGUA COSTA e outros (2) Advogado do(a) REU: RODRIGO TAGLIATI DE CASTRO BARRETO - DF50707 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para: 1) CONDENAR os réus ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA pela prática do delito tipificado no artigo 313-A do Código Penal; e (...)." -
15/03/2021 14:19
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 14:17
Juntada de citação
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15/03/2021 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/03/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 14:34
Conclusos para despacho
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28/01/2021 18:52
Recebidos os autos
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28/01/2021 18:52
Juntada de informação de prevenção negativa
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23/11/2020 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 10ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
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23/11/2020 15:25
Juntada de Informação.
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09/11/2020 19:06
Juntada de Petição intercorrente
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03/11/2020 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/10/2020 16:10
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 12:54
Juntada de razões de apelação criminal
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30/09/2020 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/09/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 13:04
Conclusos para decisão
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03/09/2020 07:51
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.
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03/09/2020 05:38
Publicado Intimação em 27/05/2020.
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03/09/2020 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/06/2020 14:14
Decorrido prazo de PEDRO AMERICO PANYAGUA COSTA em 09/06/2020 23:59:59.
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21/06/2020 14:14
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 14:54
Juntada de Petição intercorrente
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26/05/2020 13:02
Juntada de manifestação
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26/05/2020 12:59
Juntada de apelação
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25/05/2020 16:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/05/2020 16:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/05/2020 16:10
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/05/2020 16:10
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/05/2020 16:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2020 16:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/05/2020 18:49
Julgado procedente em parte do pedido
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23/04/2020 19:06
Juntada de termo
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23/04/2020 18:49
Juntada de termo
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23/04/2020 18:21
Juntada de termo
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29/02/2020 02:16
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 27/02/2020 23:59:59.
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29/02/2020 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
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29/02/2020 02:16
Decorrido prazo de PEDRO AMERICO PANYAGUA COSTA em 27/02/2020 23:59:59.
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22/01/2020 16:21
Juntada de Petição intercorrente
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16/01/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
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14/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
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14/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
-
14/01/2020 20:15
Juntada de Petição (outras)
-
14/01/2020 20:13
Juntada de Petição (outras)
-
14/01/2020 20:13
Juntada de Petição (outras)
-
14/01/2020 20:13
Juntada de Petição (outras)
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18/12/2019 10:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/12/2019 10:45
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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14/10/2019 14:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
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14/10/2019 13:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
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16/09/2019 18:44
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PARA O PJE
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09/05/2019 14:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA
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15/06/2018 14:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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15/06/2018 13:57
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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11/09/2017 16:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/09/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES PEDRO EANTÔNIO
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22/08/2017 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
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06/07/2017 17:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS
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03/07/2017 12:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/07/2017 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES MARIA DO ROSARIO
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13/06/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/05/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/05/2017 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2017 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 17:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS
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12/05/2017 15:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/05/2017 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/05/2017 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO INSS
-
07/03/2017 08:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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06/03/2017 10:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
24/02/2017 12:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/02/2017 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DE PEDRO AMÉRICO PANYAGUA
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07/02/2017 19:03
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/12/2016 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/12/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/12/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/12/2016 10:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
02/12/2016 11:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 611/2016 - SSJ PELOTAS/RS
-
29/11/2016 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 2 APENSOS
-
11/11/2016 17:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS
-
11/11/2016 11:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
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11/11/2016 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2016 16:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/10/2016 16:07
REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
-
28/10/2016 16:05
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
28/10/2016 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/10/2016 18:43
Conclusos para despacho
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27/07/2016 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME E 2 APENSOS
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08/07/2016 15:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL E 02 AP
-
28/06/2016 17:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
28/06/2016 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/06/2016 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME E 2 APENSOS
-
02/05/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL E 01 AP
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25/04/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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25/04/2016 15:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/03/2016 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2016 16:17
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP1592
-
08/03/2016 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1592
-
14/12/2015 19:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/12/2015 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
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09/12/2015 19:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
09/12/2015 19:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM 14/12/2015
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09/12/2015 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
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04/12/2015 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
04/12/2015 15:21
REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
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04/12/2015 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/12/2015 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/12/2015 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/12/2015 16:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/12/2015 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
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02/12/2015 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM 03/12/2015 - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
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30/11/2015 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
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26/11/2015 16:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
25/11/2015 19:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM 03/12/2015
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25/11/2015 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
20/11/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
19/11/2015 18:08
REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
-
17/11/2015 19:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
17/11/2015 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/11/2015 11:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1594
-
16/11/2015 20:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1593
-
16/11/2015 19:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1592
-
16/11/2015 19:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1591
-
17/12/2014 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2014 17:52
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
27/05/2014 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2014 16:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2014 16:47
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
07/10/2013 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2013 17:20
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
03/07/2013 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 02 AP
-
02/07/2013 13:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL E 02 AP
-
02/07/2013 13:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/07/2013 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 02 AP
-
28/06/2013 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
28/06/2013 11:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/05/2013 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 05 DO NÚCLEO DE PRAT.JURÍDICA/UDF/2013
-
23/05/2013 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 02 AP
-
18/05/2013 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
16/05/2013 18:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/05/2013 18:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 412/2013 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTAS/RS - INTERROGATOIRIO DO REU.
-
15/05/2013 20:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 412
-
15/05/2013 20:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 412
-
15/05/2013 20:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412
-
15/05/2013 20:33
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
15/05/2013 20:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/05/2013 20:00
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/05/2013 19:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2013 19:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. 769 - RH INSS
-
15/05/2013 19:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/05/2013 19:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2013 19:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA DO ROSARIO / ANTONIO PEREIRA E MARILENA GRILLO
-
15/05/2013 19:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/05/2013 20:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUDIENCIA DESIGNADA
-
08/05/2013 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 412 - EXPEDIDA PARA INTIMAR O REU -AUDIENCIA - SJ DE PELOTAS/SJRS
-
08/05/2013 14:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412
-
08/05/2013 14:15
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
08/05/2013 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/04/2013 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 224-2013
-
27/02/2013 11:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2012 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/12/2012 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 02 AP
-
03/12/2012 09:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
26/11/2012 15:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
26/11/2012 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2012 15:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/09/2012 13:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/08/2012 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2012 20:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 14:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/04/2012 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO-UDF
-
24/04/2012 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 02 AP
-
20/04/2012 15:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 01 VOL. E 02 AP.
-
20/04/2012 13:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/04/2012 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2012 16:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2012 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/04/2012 16:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/04/2012 16:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/03/2012 15:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/02/2012 16:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/02/2012 16:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/02/2012 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/12/2011 18:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/12/2011 18:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/12/2011 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/10/2011 15:50
DENUNCIA RECEBIDA
-
20/10/2011 15:50
DENUNCIA AUTUADA
-
20/10/2011 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2011 15:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2011
Ultima Atualização
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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