24/03/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 15:16

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 13:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/01/2025 02:46

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008618-67.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ANA LUCIA SILVA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR - BA28955 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165625777.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
20/01/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 09:52

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 09:52

Homologada a Transação
18/01/2025 06:14

Conclusos para julgamento
09/01/2025 22:46

Juntada de manifestação
07/01/2025 15:58

Juntada de contestação
10/12/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
03/10/2024 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 03:15

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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