TRF1 - 1008403-52.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1008403-52.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS DA ANUNCIACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAY SHANDY CAMPELO LOPES - PI12063 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por idade rural (NB 202.211.286-0) em que o INSS requerer o julgamento antecipado da lide, tendo em vista não restar comprovada a qualidade de segurado do autor.
Tendo em vista que resta controvérsia sobre a qualidade de segurado especial, vislumbro a necessidade de dilação probatória, o que afasta as hipóteses de julgamento antecipado do art. 355 do CPC.
Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o processo administrativo, na íntegra, que indeferiu o benefício NB 202.211.286-0.
Em seguida, faça-se a remessa dos autos à Secretaria deste Juizado Especial para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Após, intimem-se as partes para comparecimento.
Paragominas/PA, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta -
17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, cite-se o INSS para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar contestação e, na mesma oportunidade, analisar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação.
Apresentada proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.
Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura digital -
17/12/2024 23:28
Recebido pelo Distribuidor
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17/12/2024 23:28
Juntada de Certidão
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17/12/2024 23:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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