10/03/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:33

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 16:13

Juntada de manifestação
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1007044-64.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JUSTINIANA EVA DO BONFIMIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 JUSTINIANA EVA DO BONFIM impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse o reestabelecimento do auxílio doença em seu favor, desde a cessação arbitraria em 06/10/2024, com manutenção por período suficiente à realização de nova perícia médica administrativa.

Informações prestadas (ID 2161803686).

Em petição anexada no ID 2165883933, a impetrante informa que o benefício foi reestabelecido e que não há mais interesse em prosseguir com a ação. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
09/01/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:50

Juntada de manifestação
08/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 17:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 17:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 12:18

Juntada de Informações prestadas
02/12/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 11:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 15:45

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
25/11/2024 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021749-88.2024.4.01.3900

Marluci Ineth da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleidson Monteiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1016786-97.2024.4.01.0000

Uniao

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Andre Bonelli Reboucas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1002457-72.2023.4.01.3312

Eliane Maciel de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1084629-78.2021.4.01.3300

Deisy Any Castro Paiva

Estado do Parana

Advogado: Deisy Any Castro Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2021 21:23

Exibir Processo

Processo nº 1084629-78.2021.4.01.3300

Procuradoria Geral do Estado do Parana

Deisy Any Castro Paiva

Advogado: Deisy Any Castro Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 12:15

Exibir Processo