06/02/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010511-93.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RENILDO SANTOS - BA54894 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Observa-se que, em ação proposta anteriormente neste juízo (autos nº 1006780-94.2021.4.01.3311) a parte autora apresentou requerimento idêntico, o qual foi julgado improcedente e do qual não cabe mais recurso.

Assim, ante a coincidência entre partes, pedida e causa de pedir, não pode haver nova avaliação da demanda, sob pena de violação à coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V e art. 337, §§ 1º ao 3º, ambos do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal
14/01/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/11/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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