TRF1 - 1011709-05.2023.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011709-05.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - BA51176 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando detidamente os cálculos apresentados pelas partes, verifico ser possível acolher os do INSS (Id. 2147652465).
Isto porque a planilha apresentada pelo Autor (Id. 2149051659) abarca parcelas posteriores à DIP (01/04/2024), as quais são pagas administrativamente pela autarquia ré.
Ademais, o demandante não observou o percentual de 95% a ser aplicado sobre os valores atrasados, consoante estabelece a proposta homologada.
Por sua vez, a planilha do INSS guarda consonância com os parâmetros fixados no título judicial e, diferente do alegado pelo autor, contempla a parcela referente ao décimo terceiro salário de 2023, de modo que merece acolhimento.
Dito isto, homologo os cálculos apresentados na planilha de Id. 2147652465.
Determino à Secretaria a expedição de RPV, atentando-se para os valores atinentes ao patrono da causa em havendo contrato de honorários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal -
20/11/2023 17:33
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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