29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:54

Decorrido prazo de EDIVALDO DIAS DA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 20:00

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 11:28

Juntada de Informações prestadas
03/02/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2025.
01/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008737-28.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: EDIVALDO DIAS DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: LIDIANE TEIXEIRA SILVA - BA18725, THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA - BA24128 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165716655.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/01/2025 08:54

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 08:54

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:54

Homologada a Transação
29/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:57

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:11

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008737-28.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVALDO DIAS DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: LIDIANE TEIXEIRA SILVA - BA18725, THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA - BA24128 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
16/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:44

Juntada de contestação
08/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo de EDIVALDO DIAS DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 07:58

Juntada de manifestação
14/10/2024 07:56

Juntada de manifestação
04/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
01/10/2024 09:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 08:24

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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