01/09/2025 17:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 14:30, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
28/08/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:45

Recebidos os autos
13/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2025 20:47

Juntada de Informação
09/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:33

Juntada de contestação
25/04/2025 12:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:16

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:16

Juntada de manifestação
01/04/2025 01:12

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015595-18.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 24 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:16

Juntada de manifestação
27/02/2025 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 19:35

Juntada de apelação
25/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015595-18.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1015595-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DISPOSITIVO 13.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
22/02/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 08:08

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 23:09

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:08

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 21:47

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 21:47

Juntada de Certidão
25/01/2025 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:26

Juntada de manifestação
22/01/2025 00:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
06/01/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015595-18.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; (a.02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; (a.03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; (a.04) quantificar 12 parcelas vincendas; (a.05) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; (a.06) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa correto; (a.07) manifestar sobre prescrição e decadência; (a.08) articular causa de pedir descrevendo quando, como e onde adquiriu a qualidade de segurado e até quando a manteve; (a.09) articular causa de pedir descrevendo como, quando e onde cumpriu o período de carência necessário para ter direito ao benefício pretendido; (a.10) apresentar causa de pedir declarando sobre a existência de ação judicial com o mesmo objeto, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada; (a.11) instruir o processo com cópia do indeferimento do pedido administrativo ou descrever o ID onde foi juntado (artigo 129-A, II, "a", da Lei 8.213/91); (a.12) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (a.12) juntar cópia da inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e extrato da tramitação da ação noticiada na inicial; (a.13) manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 19 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/12/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/12/2024 07:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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