27/08/2025 11:39

Juntada de Informação
27/08/2025 11:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 08:15

Juntada de Informação
08/08/2025 08:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA SODRE TEIXEIRA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:33

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 07:42

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:47

Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:05

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008289-16.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA SODRE TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:48

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:48

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:48

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SODRE TEIXEIRA - CPF: *98.***.*25-53 (AUTOR)
01/03/2025 21:48

Homologada a Transação
26/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 10:56

Juntada de contestação
22/01/2025 02:48

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, cite-se o INSS para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar contestação e, na mesma oportunidade, analisar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação.

Apresentada proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura digital
20/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/12/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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