29/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/04/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:40

Juntada de Informações prestadas
23/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:44

Decorrido prazo de INGRID ALMEIDA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 14:45

Expedição de Documento RPV.
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009848-47.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: INGRID ALMEIDA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165948744.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/02/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 13:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *80.***.*74-66 (AUTOR)
06/02/2025 13:50

Homologada a Transação
06/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/01/2025 01:24

Decorrido prazo de INGRID ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:11

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009848-47.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID ALMEIDA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
16/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:51

Juntada de contestação
04/12/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/11/2024 21:51

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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