08/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:18

Decorrido prazo de LAURA MARIA RIBEIRO LUZ em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
27/05/2025 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:18

Juntada de documento sirea
14/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:25

Juntada de manifestação
11/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:59

Juntada de cumprimento de sentença
27/01/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2025.
25/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 14:07

Juntada de manifestação
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010623-02.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):L.

M.

R.

L.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
23/01/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 17:36

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 17:36

Homologada a Transação
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:26

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:46

Juntada de manifestação
20/01/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010623-02.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
14/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:23

Juntada de contestação
11/12/2024 07:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/12/2024 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 18:35

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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