01/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:49

Juntada de manifestação
28/04/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA VANIELE DA SILVA SANTOS em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 19:17

Expedição de Documento RPV.
20/02/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 11:07

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009897-55.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VANIELE DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em favor de MARIA VANIELE DA SILVA SANTOS, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal
17/01/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 11:57

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 11:57

Homologada a Transação
13/01/2025 11:39

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:45

Juntada de manifestação
06/01/2025 19:06

Juntada de contestação
10/12/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
26/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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