27/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/08/2025 08:04

Juntada de Informação
27/08/2025 08:04

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 15/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCIMARA BRITES LAURINDO MOLAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MATEUS LOTAN ROCHA PERES em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016053-35.2024.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016053-35.2024.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUCIMARA BRITES LAURINDO MOLAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCIMARA BRITES LAURINDO MOLAS e MATEUS LOTAN ROCHA PERES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:20

Conhecido o recurso de LUCIMARA BRITES LAURINDO MOLAS - CPF: *93.***.*51-34 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025 14:20

Juntada de parecer do mpf
13/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
12/06/2025 19:52

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/06/2025 11:49

Recebidos os autos
12/06/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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