26/06/2025 04:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 20:27

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 16:10

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 07:29

Juntada de cumprimento de sentença
11/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2025.
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008420-30.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: TANIA MARIA DA SILVA BRITO Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165898637.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
23/01/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 13:29

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA MARIA DA SILVA BRITO - CPF: *88.***.*25-04 (AUTOR)
23/01/2025 13:29

Homologada a Transação
22/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 00:48

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008420-30.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARIA DA SILVA BRITO Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
09/01/2025 20:25

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:39

Juntada de contestação
09/12/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:07

Juntada de arquivo de vídeo
11/11/2024 07:18

Juntada de Certidão
11/11/2024 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:54

Juntada de pedido de dilação de prazo
02/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
26/09/2024 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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