17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003009-20.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PHACHOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PHACHOS DO BRASIL LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
16/09/2022 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/09/2022 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/09/2022 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/09/2022 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/09/2022 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/09/2022 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/09/2022 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/09/2022 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2020 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
22/07/2020 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
22/07/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).
22/07/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
22/07/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).
22/07/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
11/02/2014 13:37

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
11/02/2014 13:37

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
11/02/2014 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
11/02/2014 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
11/02/2014 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
11/02/2014 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
11/02/2014 13:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
11/02/2014 13:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/09/2011 10:29

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
13/09/2011 10:29

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
13/09/2011 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO
13/09/2011 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO
02/08/2011 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
02/08/2011 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
26/07/2011 08:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
26/07/2011 08:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
26/07/2011 07:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO
26/07/2011 07:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO
26/07/2011 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA
26/07/2011 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA
09/06/2011 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA
09/06/2011 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA
03/03/2011 16:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
03/03/2011 16:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
09/06/2010 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
09/06/2010 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
09/06/2010 11:33

Conclusos para despacho
09/06/2010 11:33

Conclusos para despacho
23/03/2010 12:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
23/03/2010 12:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
22/09/2009 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2009 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2009 12:29

Conclusos para despacho
21/09/2009 12:29

Conclusos para despacho
30/06/2009 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOVAS DATAS PARA LEILÃO
30/06/2009 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOVAS DATAS PARA LEILÃO
01/06/2009 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2009 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2009 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2009 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2009 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE - AUTO NEGATIVO DE LEILÃO.
15/04/2009 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE - AUTO NEGATIVO DE LEILÃO.
12/03/2009 17:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - NO ATRIO DA SUBSEÇÃO DE PICOS/PI
12/03/2009 17:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - NO ATRIO DA SUBSEÇÃO DE PICOS/PI
27/02/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - A PARTE EXEQUENTE E O LEILOEIRO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA HASTA PUBLICA INTEIRO TEOR DO EDITAL - ORIGINAL DEPOSITADO EM SECRETARIA
27/02/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - A PARTE EXEQUENTE E O LEILOEIRO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA HASTA PUBLICA INTEIRO TEOR DO EDITAL - ORIGINAL DEPOSITADO EM SECRETARIA
26/02/2009 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
26/02/2009 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
25/02/2009 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - COPIAS DO EDITAL AFIXADAS NO ATRIO DO FORUM
25/02/2009 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - COPIAS DO EDITAL AFIXADAS NO ATRIO DO FORUM
20/02/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO -
20/02/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO -
20/02/2009 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
20/02/2009 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
20/02/2009 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
20/02/2009 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
17/02/2009 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
17/02/2009 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
17/02/2009 15:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
17/02/2009 15:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
13/02/2009 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada expedição de mandado
13/02/2009 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada expedição de mandado
13/02/2009 09:57

Conclusos para despacho
13/02/2009 09:57

Conclusos para despacho
02/02/2009 09:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
02/02/2009 09:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
18/12/2008 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2008 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2008 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2008 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2008 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2008 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/2008 10:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
01/07/2008 10:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
25/06/2008 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2008 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2008 11:13

Conclusos para despacho
23/06/2008 11:13

Conclusos para despacho
18/01/2008 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2008 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2007 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE REUNIAO DOS PROCESSOS POIS ENCONTRAM-SE NA MESMA FASE PROCESSUAL.
29/11/2007 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE REUNIAO DOS PROCESSOS POIS ENCONTRAM-SE NA MESMA FASE PROCESSUAL.
26/11/2007 12:01

Conclusos para despacho
26/11/2007 12:01

Conclusos para despacho
27/07/2007 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2007 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2007 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2007 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2007 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2007 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2007 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2007 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2007 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2007 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2007 12:51

Conclusos para despacho
23/03/2007 12:51

Conclusos para despacho
23/03/2007 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2007 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/02/2007 13:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/02/2007 13:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/12/2006 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/12/2006 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/10/2006 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2006 09:14

Conclusos para despacho
13/10/2006 09:14

Conclusos para despacho
18/08/2006 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2006 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/08/2006 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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