TRF1 - 0003392-66.2018.4.01.3907

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (PROCURADORIA)

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE JACUNDA

CNPJ: 05.854.633/0001-80

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF *49.***.*24-72

Advogados

MENILLY LOSS GUERRA

OAB: 14831/PA

CPF *37.***.*82-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 18:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/03/2025 18:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/03/2025 18:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/03/2025 18:41

    Juntada de Informação

  • 20/03/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 18/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003392-66.2018.4.01.3907 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA LITISCONSORTE: ESTADO DO PARA, MUNICIPIO DE JACUNDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 429939603.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 21 de janeiro de 2025.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 21/01/2025 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2025 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2025 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2025 21:50

    Prejudicado o recurso

  • 02/01/2025 12:32

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/01/2025 12:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/01/2025 12:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/01/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2023 19:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

  • 22/06/2023 11:00

    Cancelada a conclusão

  • 11/06/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2023 09:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/06/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/08/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2022 18:22

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 16/05/2022 18:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 29/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 21/11/2021 19:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 13:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 17:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:48

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/10/2021 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/10/2021 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/10/2021 12:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/09/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 18:38

    Incluído em pauta para 06/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 02/09/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 03:19

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 12:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/06/2021 12:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/06/2021 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:29

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2021 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2021 13:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/05/2021 14:31

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

  • 07/05/2021 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2021 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 21:59

    Incluído em pauta para 05/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 12/03/2021 22:13

    Juntada de parecer

  • 12/03/2021 22:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:00

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 09/03/2021 13:00

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

  • 09/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 26/02/2021 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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