20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0004929-93.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA - MA10988 e LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - MA15872 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração, com pedido de tutela de urgência, opostos por PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra a decisão de Id 2158031651.

Em síntese, sustenta que é devida a incidência dos juros compensatórios e ainda remanescem valores a receber referentes a essa rubrica.

Devido a isso, entende que a decisão embargada que determinou a devolução dos valores recebidos a maior - a título de juros compensatórios - (objeto da Ação Rescisória 7384/DF ajuizada pelo INCRA perante o Superior Tribunal de Justiça) é contraditória.

Requer o provimento dos embargos de declaração para que seja reformada a decisão embargada (Id 2161228968).

O INCRA ofereceu contrarrazões pela rejeição do recurso (Id 2163172981).

O Ministério Público Federal também apresentou parecer pela rejeição dos embargos de declaração (Id 2164912921). É o relatório.

O regular processamento dos embargos de declaração exige a verificação de pressupostos específicos (CPC, arts. 1.022 e 1.023 incisos - tempestividade e indicação de ponto obscuro, contraditório, omisso e/ou erro material).

A possibilidade de correção de mero erro material por meio de embargos de declaração, antes uma mera construção jurisprudencial, constitui-se, agora, em previsão expressa.

No caso de que se cuida, constato que os embargos não evidenciam a ocorrência de vícios na decisão recorrida, na medida em que a decisão foi clara ao determinar a devolução dos valores liberados em desconformidade com a decisão anterior que determinou a transferência apenas do valor histórico (R$ 73.516,00) devidamente corrigido da indenização expropriatória, nos seguintes termos: Dessa forma, considerando que a decisão autorizou o levantamento somente do montante correspondente ao valor histórico (R$ 73.516,00) atualizado até a data da efetiva liberação, a exequente/credora deverá devolver o valor recebido a maior, para a conta bancária n. 3300128428964, banco BB, agência 4200 (de onde foi retirada a quantia transferida), uma vez que o valor referente aos juros compensatórios está sendo discutido na Ação Rescisória n. 7384/DF, ajuizada pelo INCRA junto ao Superior Tribunal de Justiça (id 1338848793), ainda pendente de julgamento, até esta data.

Em outras palavras, a decisão de Id 2145302366 determinou o levantamento apenas do valor histórico (R$ 73.516,00) devidamente atualizado (objeto do Precatório 146848-70.2022.4.01.9198/MA - Id 2145103751), de modo que deveria permanecer bloqueada a quantia controvertida referente aos juros compensatórios que são objeto de questionamento na Ação Rescisória 7384/DF.

Apesar disso e verificado que houve a transferência do valor total depositado, foi proferida outra decisão, ora embargada, para determinar a devolução do valor recebido a maior e em desconformidade com a ordem judicial anterior (Id 2158031651).

Intuitivo, portanto, que os embargos pretendem modificar a decisão e adequá-la ao seu entendimento, sob o argumento de existência de obscuridade/erro material, o que desafia a interposição de recurso próprio.

Com tais considerações, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA.

Deve a exequente providenciar, no prazo de 72 horas, devolução do valor recebido a maior (objeto do Precatório 146848-70.2022.4.01.9198/MA – Id 2145103751), conforme especificado na decisão de Id 2158031651, sob pena de incidência de medidas punitivas por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, p. 2º).

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
17/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 12:15

Juntada de documentos diversos
21/09/2022 08:58

Juntada de comunicações
05/09/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:18

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:48

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:56

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2022 11:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 15:00

Juntada de manifestação
30/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:06

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:25

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2022 10:19

Expedição de Documento RPV.
12/03/2022 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/03/2022 16:36

Juntada de Cálculos judiciais
11/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2022 10:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/03/2022 17:34

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:13

Juntada de Ofício
03/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:58

Juntada de e-mail
27/02/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 18:31

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:11

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
19/01/2022 08:48

Juntada de Certidão
17/01/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 08:59

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:23

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:17

Juntada de manifestação
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:23

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:07

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
04/07/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 18:57

Juntada de Certidão de processo migrado
04/07/2021 18:56

Juntada de volume
09/06/2021 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2021 17:44

Conclusos para decisão
24/03/2021 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 50 PUBLICADO EM 22/03/2021
18/03/2021 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2021
08/03/2021 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTE EMBARGADA
08/03/2021 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2021 14:32

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N. 30567
10/02/2021 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 22 DE 08/02/2021
04/02/2021 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2021
02/02/2021 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES
02/02/2021 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2021 10:42

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/01/2021 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO - RPV 58/2019 E EMAIL DO BANCO DO BRASIL
18/01/2021 10:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA D EVALORES
14/01/2021 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXPDA
16/12/2020 16:00

OFICIO EXPEDIDO
09/12/2020 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao da dra. priscilla eftivamente juntada em 06.11.2020
09/12/2020 11:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente juntado em 22.10
09/12/2020 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao do incra efetivamente juntada em 1610.2020
07/12/2020 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 14:03

Conclusos para despacho
14/11/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
06/11/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
28/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
24/10/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/10/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
08/10/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 182 DE 27/09/2019
07/10/2019 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP PELA PGF
25/09/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 12/07/2019 - DECISÃO AGRAVADA
25/09/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2019
20/09/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
02/09/2019 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2019 18:13

Conclusos para decisão
20/08/2019 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA (PROTOCOLO 65056)
19/08/2019 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/07/2019 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2019
08/07/2019 14:30

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
28/06/2019 12:16

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - FASE LANÇADA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
26/06/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
25/06/2019 18:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
25/06/2019 09:25

REMETIDOS CONTADORIA
25/06/2019 09:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/06/2019 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2019 16:13

Conclusos para decisão
08/04/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 41 DE 07/03/2019
25/03/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DA EXEQUENTE
20/03/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/02/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2019
25/02/2019 15:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NA PESSOA DA BENEFICIÁRIA/EXEQUENTE
25/02/2019 15:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 4-A/2019
14/02/2019 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
06/02/2019 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO DE PRISCILA AZEVEDO
01/02/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
30/01/2019 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
25/01/2019 10:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF
24/01/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE TDA
22/01/2019 09:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF
14/01/2019 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018 12:03

Conclusos para despacho
27/09/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 73873
19/09/2018 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
10/09/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA N. 71270
10/09/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 71152
14/08/2018 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
10/07/2018 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCODO BRASIL S/A
10/07/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 121 DE 05/07/2018
03/07/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2018
19/04/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BRASIL (PROTOCOLO N. 57373)
05/04/2018 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 18:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
07/03/2018 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2018 10:50

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS/ATUALIZAÇÕES
02/03/2018 10:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
16/02/2018 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/02/2018 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2018 14:39

Conclusos para despacho
23/01/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 231 DE 08/01/2018
18/12/2017 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2017
14/12/2017 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2017 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO COM DATA DE 22.11.2017
19/10/2017 10:15

Conclusos para despacho
19/10/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DE JOAQUIM NUNES RIBEIRO FILHO
22/09/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
10/08/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 89867
08/08/2017 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
25/07/2017 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOAO RAIMUNDO COSTA RIBEIRO N. 87795
13/07/2017 14:53

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO -STJ FL. 535
07/07/2017 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2017 18:34

Conclusos para despacho
06/06/2017 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A
10/04/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO N. 78732
10/04/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO N. 78731
05/04/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS STJ
04/10/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2016 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/09/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
28/09/2016 16:37

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
19/09/2016 17:48

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
12/08/2013 11:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
08/07/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
05/06/2013 18:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/06/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 95 DE 20/05/2013
04/06/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA MORGANA EMANUELLA MARTINS ALENCAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ADVOGADO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA
15/05/2013 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2013
10/05/2013 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2013 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APELAÇÃO DO INCRA RECEBIDA EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIMAR APELADO PARA RESPOSTA. INTIMAR MPF DA SENTENÇA. APÓS, AO TRF.
02/05/2013 14:21

Conclusos para despacho
12/11/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 216 DE 08/11/2012
06/11/2012 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2012
24/10/2012 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
24/10/2012 14:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/10/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 07:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
05/09/2012 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD
04/10/2011 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/09/2011 17:01

PARECER MPF: APRESENTADO
02/09/2011 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
22/08/2011 14:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
22/08/2011 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/08/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 149 DE 08 /08/2011
02/08/2011 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011
16/06/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGAMADA PARA O INCRA
12/05/2011 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2011 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA
12/05/2011 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2011 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2011 13:51

Conclusos para despacho
15/03/2011 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2011 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2011 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2011 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO INCRA
25/01/2011 18:14

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 76/2010, AO PERITO, REF. PARCELA FINAL DOS HONORÁRIOS
14/01/2011 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 06 DE 12.01.2011
10/01/2011 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2011
17/12/2010 18:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
17/12/2010 18:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO- PARCELA FINAL DOS HONORÁRIOS
16/12/2010 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2010 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2010 15:00

Conclusos para despacho
17/11/2010 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO DO PERITO - RESPOSTA AOS QUESITOS
09/11/2010 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2010 13:35

PERICIA LAUDO APRESENTADO
28/10/2010 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 207 DE 28.10.2010
25/10/2010 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.10.2010
22/10/2010 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2010 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2010 09:45

Conclusos para despacho
11/09/2010 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2010 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/08/2010 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2010
07/07/2010 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
02/02/2010 15:41

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
17/12/2009 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PERITO DO DESPACHO DE FL. 159 E DA DATA DO INÍCIO DA PERÍCIA
17/12/2009 14:00

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
17/12/2009 14:00

PERICIA PRESTADO COMPROMISSO
17/12/2009 13:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
16/12/2009 11:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 279/2009 EM FAVOR DO PERITO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS
24/11/2009 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS
09/11/2009 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2009 15:07

Conclusos para despacho
03/11/2009 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2009 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA
30/09/2009 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2009 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2009 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS ENCAMINHADOS AO INCRA
21/08/2009 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2009
22/05/2009 19:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2009 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2009 19:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
22/05/2009 19:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA
22/05/2009 19:44

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
22/05/2009 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2009 15:59

Conclusos para despacho
23/03/2009 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2009 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2009 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
13/02/2009 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2008 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/11/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2008
24/10/2008 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TERCEIRO INTERESSADO (BANCO DO BRASIL)
10/10/2008 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2008 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2008 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2008 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS CENTRO NESTA
11/09/2008 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2008 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2008 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2008
10/07/2008 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2008 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2008 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2008 08:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2008 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2008 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/2008 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2008 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2008 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2008 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2007 18:46

Conclusos para despacho
10/07/2007 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2007 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2007 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2007 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
23/05/2007 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2007 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2007 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2007 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2007 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2007 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2007 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2007 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2007 16:30

Conclusos para despacho
31/10/2006 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2006 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/10/2006 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2006
03/10/2006 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2006 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2006 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2006 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2006 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2006 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/01/2006 11:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/01/2006 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
13/01/2006 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV.DO RÉU
12/12/2005 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/12/2005 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2005 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2005 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/09/2005 10:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2005 10:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2005 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2005 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/09/2005 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2005 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 DIAS
10/08/2005 15:40

OFICIO EXPEDIDO - NR. 457/2005 ENCAMINHANDO OS MANDADOS
10/08/2005 15:35

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - EM FAVOR DO INCRA
10/08/2005 15:30

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - AO OFICIO UNICO DA COMARCA DE ROSARIO
04/08/2005 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/08/2005 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2005 12:54

CitaçãoORDENADA
04/08/2005 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO MARANHÃO
04/08/2005 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/08/2005 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
04/08/2005 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
03/08/2005 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL.
01/08/2005 16:07

Conclusos para despacho
29/07/2005 15:08

INICIAL AUTUADA
29/07/2005 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/07/2005 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2005 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2005

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000357-22.2025.4.01.4300

Kyara Vitorio Nobrega Marques

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Advogado: Charliane Maria Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1019363-48.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Advogado: Laura Fernanda Teixeira Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1002710-72.2023.4.01.3502

Leticia Luciana dos Santos Candido

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Robinson de Castro Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1001589-03.2024.4.01.4301

Joana Darque Caitano Belo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Laisa Samara Silva Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 1002684-74.2023.4.01.3502

Rozana de Souza Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Edson Mendonca de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2023 11:42

Exibir Processo